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II SÉRIE-A — NÚMERO 18 36

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 452/XIII (1.ª)

(VALORIZAÇÃO DAS EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Vinte Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

n.º 452/XIII (1.ª) – “Valorização das equipas de sapadores florestais”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 20 de julho de 2016, foi admitida a 22 de julho de

2016 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

12 de outubro de 2016, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Santinho Pacheco (PS), Maurício Marques (PSD), Patrícia

Fonseca (CDS-PP) e João Ramos (PCP).

5. O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) encerrou o debate.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 13 de outubro de 2016.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 523/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE POTENCIE O USO DE TODOS OS MECANISMOS DISPONÍVEIS

PARA CONTROLO DO NÍVEL DAS ÁGUAS E ATUE POR FORMA A AGILIZAR AS OBRAS DE

DESASSOREAMENTO DA RIA DE AVEIRO

Exposição de motivos

A ria de Aveiro formou-se no século XVI, como resultado de um recuo do mar e, posteriormente, uma

formação de cordões litorais que originaram uma laguna.

A existência da Ria nunca teria sido possível sem o rio Vouga – com nascente em Chafariz da Lapa, Viseu

–, cujas águas, depois de passar a vila de Cacia, no distrito de Aveiro, se ramificam em canais de terreno baixo,

onde coexistem ilhas e ilhotas, dando início à formação da Ria tal como a conhecemos.

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