O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE OUTUBRO DE 2016 15

 Alínea p) do artigo 2.º (Proposta de Lei)

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor

Abstenção Ausente Ausente

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Subalínea i) da alínea p) do artigo 2.º (Proposta de Lei)

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor XXX

Abstenção XXAusente Ausente

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Proposta de Alteração do PS – Alteração da subalínea ii) da alínea p) no artigo 2.º

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor XXXX

Abstenção XAusente Ausente

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Subalínea ii) da alínea p) do artigo 2.º (Proposta de Lei)

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor

Abstenção Ausente Ausente

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

 Proposta de Alteração do PS – Alteração da subalínea iii) da alínea p) no artigo 2.º

Votação/GP PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

Favor XXXX

Abstenção XAusente Ausente

Contra

APROVADO – REJEITADO – PREJUDICADO

Páginas Relacionadas
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 21 4 Artigo 3.º Entrada em vigor A p
Pág.Página 4
Página 0005:
27 DE OUTUBRO DE 2016 5 d) Definir os pressupostos e a tramitação procedimental da
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 21 6 vii) Outras entidades que devam pronunciar-se sobre servid
Pág.Página 6
Página 0007:
27 DE OUTUBRO DE 2016 7 Grupo Parlamentar do CDS-PP Artigo 1.º
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 21 8 Grupo Parlamentar do PS Artigo 2.º […
Pág.Página 8
Página 0009:
27 DE OUTUBRO DE 2016 9 6.º A discussão e votação foi agendada para a reunião da CA
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 21 10  Proposta de Alteração do CDS-PP – Alteração da alínea b
Pág.Página 10
Página 0011:
27 DE OUTUBRO DE 2016 11  Alínea c) do artigo 2.º (Proposta de Lei) Votação
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 21 12  Alínea e) do artigo 2.º (Proposta de Lei) Votaçã
Pág.Página 12
Página 0013:
27 DE OUTUBRO DE 2016 13  Alínea i) do artigo 2.º (Proposta de Lei) Votação
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 21 14  Alínea l) do artigo 2.º (Proposta de Lei) Votaçã
Pág.Página 14
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 21 16  Subalínea iii) da alínea p) do artigo 2.º (Proposta de
Pág.Página 16
Página 0017:
27 DE OUTUBRO DE 2016 17  Proposta de Alteração do CDS-PP – Eliminação da alínea q
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 21 18  Proposta de Alteração do PS – Aditamento da alínea s) n
Pág.Página 18
Página 0019:
27 DE OUTUBRO DE 2016 19  Proposta de Alteração do BE – Aditamento da subalínea iv
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 21 20  Proposta de Alteração do PS – Aditamento da alínea t) n
Pág.Página 20
Página 0021:
27 DE OUTUBRO DE 2016 21 TEXTO FINAL Autoriza o Governo a aprovar o n
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 21 22 dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE OUTUBRO DE 2016 23 t) Prever, no âmbito do procedimento de licenciamento, a p
Pág.Página 23