II SÉRIE-A — NÚMERO 21 32

Em termos mundiais, estima-se que a produção de mel ultrapasse os 1.2 milhões de toneladas por ano,

sendo a China o principal produtor, seguindo-se a Argentina, EUA e Canadá.

Esta produção teve uma tendência crescente nos últimos 20 anos, apesar das flutuações, em regiões e

países (industrializados e não-industrializados), atribuída a um aumento no número de colmeias e da produção

por colónia. O consumo acompanhou esta tendência de crescimento, devido ao acréscimo nos padrões de vida

e a um maior interesse em produtos naturais e saudáveis.

Tendo em conta a concorrência “desleal” o PSD entende que é imperativo prosseguir uma política de defesa

da qualidade dos nossos produtos endógenos, que assuma como ponto basilar a segurança alimentar e que

acentue a credibilidade dos produtos nacionais face à concorrência.

O GP/ PSD considera fundamental os consumidores terem acesso a informação transparente dos produtos

adquiridos, de modo a que as suas escolhas sejam mais consciencializadas. Defende que o consumidor tem o

direito de saber a origem e a composição do produto e que tal constitui um passo essencial na valorização e

promoção dos produtos endógenos.

Neste sentido, pretende assegurar maior transparência e informação na rotulagem do mel, podendo, desta

forma, os consumidores optar ou não por escolhas mais saudáveis e por valorizar as qualidades do produto

nacional.

Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição

da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Torne obrigatório incluir no rótulo, de uma forma clara e bem visível para o consumidor, o País de origem

do mel ou, se for uma mistura de lotes, os Países de origem de cada um dos méis, bem como a sua

percentagem;

2. Assuma uma maior fiscalização e controlo por parte da ASAE quer ao nível do mel embalado e em fase

de comercialização quer ao nível da transformação, por forma a garantir que o mel utilizado é de origem

natural e não de produção sintética ou adulterada.

Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2016.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Nuno Serra — Maurício Marques — Álvaro Batista — Luís Pedro

Pimentel — Carla Barros — Emília Cerqueira — António Lima Costa — José Carlos Barros — António Ventura

— Cristóvão Crespo.

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