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3 DE NOVEMBRO DE 2016 23

Refere o relatório que acompanha o OE 2017, que “O elevado montante das transferências correntes entre

setores reflete a forma de gestão financeira global do Programa, designadamente, a que decorre da afetação

da receita própria arrecadada no âmbito do sistema judicial, e dos registos e notariado, que financia a atividade

dos diferentes serviços integrados do ministério”.

I c) 6. Investimentos – Projetos

A cobertura financeira dos investimentos de 2017 para o Programa – Justiça (P08) atinge 73.141.216 euros

(mais 38,8% do que o orçamentado em 2016), dos quais apenas 21.467.260 euros são financiados por fundos

comunitários, ao passo que 51.673.956 euros são financiados por fundos nacionais - ou seja, os projetos

associados a este programa orçamental são essencialmente financiados por fundos nacionais, provenientes do

Orçamento do Estado.

Unidade: Euros

Investimento 2016 2017 VARIAÇÃO %

Financiamento 41.027.886 51.673.956 25,9%

nacional

Financiamento 3.601.352 21.467.260 496%

comunitário

TOTAL GERAL 44.629.238 73.140.856 63,9%

(dados retirados do Mapa 20-B – Investimentos – Resumo por Ministérios – OE2016 e OE2017)

Do total de verbas previstas, 47.412.620 euros destinam-se a cobrir projetos em curso, ao passo que a

projetos novos são dedicados 25.728.236 euros, conforme resulta do quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento 2016 2017 VARIAÇÃO %

Projetos novos 3.889.914 25.728.236 561,4%

Projetos em curso 40.739.324 47.412.620 16,4%

TOTAL 44.629.238 73.140.856 63,9%

(dados retirados do Mapa 20-E - Investimentos - Projetos Novos e em curso por Ministérios - OE2016 e OE2017)

O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008 – Justiça, com as

seguintes medidas:

 Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): € 25.446.148;

 Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): € 634.030;

 Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): € 11.073.015;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): € 23.392.424;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): €

10.035.335;

 Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação (M063): € 587.000;

 Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): € 1.547.600;

 Simplex + (M084): € 425.304

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