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II SÉRIE-A — NÚMERO 24 32

O acréscimo de 2,0% da despesa do subsector Estado resulta essencialmente do aumento das despesas

com cobertura em receitas gerais, com especial incidência nas despesas com pessoal (1.509 M€ em 2016),

embora atenuado com uma diminuição das aquisições de bens de capital (275.4 M€ em 2016). Refira-se ainda

o aumento no orçamento de projetos que inclui as despesas com a Programação das Infraestruturas e

Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança.

(Quadro retirado do Relatório do OE/2017 – Pág. 158)

Outros valores que cumpre fazer referência incluídos nas despesas por medidas são os seguintes:

 Educação

Estabelecimentos de Ensino Superior – 6,6 m€ (6,8m€ em 2016)

Estabelecimentos de ensino não Superior - 14m€ (14,1m€ em 2016)

 Proteção civil e luta contra incêndios

211,1m€ (208,1m€ em 2016)

 Forças de segurança

1.638,0m€ (1.612,7m€ em 2016)

 Serviços individuais de saúde

66,3m€ (62,9m€ em 2016)

 Administração e regulamentação

75,2m€ (79,4m€ em 2016)

Na estrutura de distribuição por medidas inscritas no programa 07 – Segurança Interna, a medida “Forças de

Segurança” é a mais representativa, absorvendo 78,1% do total dos recursos previstos para 2017, seguindo-se

as medidas “Proteção Civil e Luta Contra Incêndios” e “Administração e Regulamentação”, que representam

10,1% e 3,6%, respetivamente.

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