II SÉRIE-A — NÚMERO 24 42

 Aprofundar a diplomacia económica, sobretudo na vertente internacionalização e promoção do

comércio internacional;

 Um novo folego à política de cooperação para o desenvolvimento, uma vez definido o novo modelo de

atuação.

Um Portugal Global

No que respeita ao multilateralismo, definido nas Grandes Opções do Plano para 2016-2019 como “princípio

básico da orientação política externa portuguesa”, destacam-se as seguintes medidas para 2017:

 “Participação ativa no sistema das Nações Unidas, com destaque para o mandato como membro do

Conselho de Direitos Humanos (2015-2017), para a Aliança das Civilizações e para a promoção da

educação e da cultura, designadamente como membro eleito do Comité do Património Mundial da

UNESCO (2013-2017)”;

 “Ênfase na dimensão de diplomacia para os direitos humanos”;

 “Acompanhamento e defesa, perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações

Unidas, da proposta de extensão da plataforma continental de Portugal”;

Tendo em conta o atual contexto global marcado pela “multiplicidade e complexidade” das ameaças à

segurança internacional, que obrigam a uma maior cooperação e convergência entre os países na defesa dos

princípios do modelo civilizacional baseados na paz, democracia e respeito pelos Direitos Humanos, considera-

se necessária uma atuação reforçada no que respeita a:

 Valorizar a afirmação e reputação de Portugal no mundo como defensor e promotor desses mesmos

princípios;

 “Simplificar e sistematizar a cooperação técnico-militar, potenciando-a, sempre que possível, num

contexto mais abrangente de cooperação internacional, promovendo novas abordagens no quadro da

CPLP ou a nível bilateral, com programas inovadores, nas áreas da formação, do treino e das

indústrias de defesa”;

 “Aprofundar a cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, com o

desenvolvimento de um enquadramento de coordenação, face ao caráter único das ameaças e riscos

com que agora nos confrontamos, nomeadamente no plano da ciberdefesa.”

No que respeita às relações bilaterais, Portugal privilegiará o diálogo com países com quem tem laços

identitários e históricos e onde possuí interesses específicos. Neste sentido, destacam-se as relações bilaterais

com parceiros europeus importantes como a Espanha e o Reino Unido; com países latino-americanos, em

particular o Brasil, um parceiro no âmbito da CPLP; os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, reforçando

as relações de cooperação e económicas; Timor-Leste permanece um parceiro importante na geografia asiática;

e os Estados Unidos da América, pela importância do Acordo de Cooperação e Defesa, mas também pela

cooperação económica e nos domínios da ciência e tecnologia e ensino superior.

No âmbito das políticas de cooperação para o desenvolvimento, destaca-se a aprovação do novo modelo

de atuação que tem em linha de conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Promover-se-á o modelo de cooperação triangular, alargando o escopo dos programas à América Latina, África

Ocidental e Norte de África.

As medidas preconizadas para o estreitamento da ligação às comunidades portuguesas passam pela

modernização dos serviços da rede consular incluindo o seu reforço em áreas geográficas prioritárias, em

particular na UE e nos EUA, bem como medidas adicionais de apoio às comunidades que vivem em contextos

e circunstancias mais difíceis. Neste ponto ainda é de salientar a adoção de medidas que visam facilitar o

investimento de empresários portugueses na diáspora no país. O documento refere ainda que serão lançadas

iniciativas de informação às comunidades sobre direitos laborais e questões fiscais.