II SÉRIE-A — NÚMERO 24 44

e do valor de Portugal na Europa e no mundo face aos desafios correntes e face aos seus parceiros de eleição

estratégica.

Em particular, e no âmbito da defesa do multilateralismo enquanto princípio de atuação básico de orientação

política externa portuguesa e da promoção e reforço da presença de Portugal em instituições multilaterais, em

particular a ONU, não pode deixar de se congratular com a eleição, no final do corrente ano, para Secretário-

Geral da ONU o Eng.º António Guterres.

Relativamente às medidas concretas previstas pelo Governo, a relatora felicita a opção do Governo em dar

continuidade à política de reforço da rede consular, que nos últimos anos ficou votada a vulnerabilidades com

efeitos nefastos no apoio e ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro. A relatora saúda ainda as

opções estratégicas tomadas pelo Governo no que respeita à valorização da Língua Portuguesa no mundo,

nomeadamente através da presença ativa na CPLP, e das medidas específicas destinadas à promoção do

crescimento económico do país através da diplomacia económica nas suas várias vertentes.

PARTE IV – CONCLUSÕES

1. O Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, a 14 de outubro de 2016, a

Proposta de Lei n.º 36/XIII (2.ª), relativa às Grandes Opções do Plano para 2017.

2. Esta apresentação foi efetuada nos termos do artigo 197.º, n.º 1, alínea d) da Constituição da República

Portuguesa, para efeitos da alínea g) do artigo 161.º da mesma Lei.

3. Compete à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses, nos termos regimentais

aplicáveis, emitir o parecer sobre a referida Proposta de Lei relativamente às matérias da sua

competência.

4. Nestes termos, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses considera que o

presente parecer se encontra em condições de ser remetido à Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis.

Palácio de S. Bento, 25 de outubro de 2016.

A Deputada Autora da Deputada, Joana Lima — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

Nota: O parecer foi aprovado na reunião de 25 de outubro de 2016, com os votos a favor do PSD, do PS, do

BE e do PCP, verificando-se a ausência do CDS-PP.