II SÉRIE-A — NÚMERO 24 46

Valorização e eficiência da Defesa Nacional

Neste ponto o Governo afirma que “a defesa dos objetivos vitais de Portugal enquanto Estado soberano,

independente e seguro é função primordial do Governo e peça fundamental na ambição de um Estado de Direito

democrático. No atual contexto geoestratégico, caracterizado pela complexidade e dificuldade na antecipação

das ameaças, qualificado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como “ameaça global sem

precedentes à paz e segurança internacionais”, importa assegurar Forças Armadas modernas, capazes,

motivadas e resilientes que, com meios, forças e organização adequadas possam responder eficazmente às

missões que lhes sejam atribuídas ao serviço do País e dos seus cidadãos”.

Acrescentam as GOP2017 que “a concretização deste desígnio requer a melhoria da eficiência das Forças

Armadas, mas convoca também a valorização do exercício das funções na área da Defesa e a aproximação aos

cidadãos, para melhor compreensão da importância estratégica da Defesa Nacional como garantia da soberania

e da cidadania”.

Assim, no âmbito da Defesa Nacional, o documento do Governo elenca as seguintes prioridades:

Melhorar a eficiência das Forças Armadas:

 Aprofundar a racionalidade da gestão de recursos, pugnando pela concretização eficaz do estabelecido

nas Leis de Programação Militar e de Infraestruturas, tendo em vista a modernização e o investimento

nas áreas das Forças Armadas, segundo critérios de necessidade, eficiência e transparência, valorizando

os meios e recursos disponíveis;

 Rentabilizar recursos, reforçando a partilha no âmbito dos serviços, sistemas transversais de apoio e

logística no universo da Defesa Nacional, como facto normal, devendo ser comum aquilo que possa ser

mais eficiente, sem pôr em causa a identidade e grau de especialização de cada um dos ramos das Forças

Armadas;

 Promover a gestão dinâmica e racional de capacidades e recursos, explorando a possibilidade de venda

de equipamentos prestes a atingirem o ciclo de utilização ou excedentários, com vista à obtenção de

recursos, valorizando o reposicionamento estratégico nos mercados internacionais de Defesa e a

reputação internacional do país no exterior;

 Maximizar as capacidades civis e militares existentes, mediante uma abordagem integrada na resposta

às ameaças e riscos, operacionalizando um efetivo sistema nacional de gestão de crises.

Valorizar o exercício de funções na área da defesa:

 Assegurar a estabilidade estatutária e reforçar as qualificações e outros fatores que contribuam para a

qualidade, como aspetos fundamentais para garantir a coesão, motivação e a manutenção dos efetivos;

 Prosseguir o desenvolvimento adequado de um sistema de qualificação da formação que permita alinhar

as formas e duração da formação conferida nas Forças Armadas, durante a prestação do serviço militar

com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) como medida fundamental para a atratividade do

Recrutamento;

 Implementar o Instituto Universitário Militar, trave-mestra para a concretização de um desígnio de maior

igualdade e qualificação em diferentes níveis, num processo de responsabilização do ensino militar,

tradicionalmente pioneiro no desenvolvimento do pensamento, do saber e da modernização,

prosseguindo a excelência dos resultados;

 Reconhecer a especificidade da condição militar, com especial atenção aos deficientes das Forças

Armadas e aos Antigos Combatentes, dando a devida prioridade ao apoio social e à assistência na

doença;

 Desenvolver a ação social complementar, conciliando em termos de razões circunstanciais e de estrutura,

as expectativas legítimas dos utilizadores com as boas práticas de serviço e de gestão e promovendo a

responsabilidade partilhada dos vários interlocutores e parceiros;

 Prosseguir o processo de instalação e operacionalidade do Hospital das Forças Armadas, melhorando as

boas práticas e os cuidados de saúde prestados, enquadrando esta prioridade na valorização do elemento

humano da Defesa Nacional, e de mais-valia pública, a explorar mediante critérios de escala e de

oportunidade no sector da saúde.

Reforçar a ligação da Defesa Nacional aos cidadãos

 Desenvolver uma cultura de aproximação aos cidadãos, levando-os a percecionar e compreender a