II SÉRIE-A — NÚMERO 24 58

empresas com o mundo científico, também se ressentiu de forma acentuada com a evolução desfavorável do

investimento produtivo na economia portuguesa.

De facto, o peso do investimento em I&D (2014) no PIB em Portugal (1,29%) é ainda inferior à média da

União Europeia (2,03%), denunciando uma das debilidades estruturais para a disseminação da inovação no

tecido produtivo.

Considera-se assim necessário reforçar o investimento em I&D, bem como ensaiar uma maior concentração

de esforços de inovação em agendas e projetos mobilizadores que revelem potencialidades de produção de

novos conhecimentos e potencial de inovação.

No capítulo do reforço do investimento em ciência e tecnologia, o principal esforço para os próximos anos

consiste em valorizar e intensificar a integração do conhecimento científico na sociedade e nas empresas em

particular, estimulando a preparação dos portugueses para os desafios da sociedade da aprendizagem e da

economia baseada no conhecimento, o que exige reforçar a autonomia e a modernização das instituições

científicas, assumindo a importância da intervenção pública na criação de condições adequadas e favoráveis ao

seu funcionamento e na promoção do seu reconhecimento, promovendo a sua diversificação e especialização

num quadro de referência internacional e garantindo um contexto nacional estimulante e atraente para a

atividade dos investigadores.

Nesse enquadramento, é objetivo do Governo consolidar os mecanismos de promoção do emprego científico

a par do incentivo continuado à qualificação avançada dos recursos humanos, assim como estimular e apoiar a

diversificação das fontes de financiamento à atividade científica.

O Governo prosseguirá a estratégia aprovada no sentido da publicação de uma Carta de Compromisso para

a Ciência Aberta em Portugal. Nesse sentido, em 2017, será preparado um plano nacional de ciência e

tecnologia, enquadrando-se as prioridades políticas assumidas nesta matéria na Agenda «Compromisso com o

Conhecimento e a Ciência» para os anos de 2016 a 2020. Tendo como preocupação o incentivo à cooperação

entre o sistema científico e tecnológico e as empresas, salienta-se o objetivo de criação dos Laboratórios

Colaborativos nos termos previstos no Programa Nacional de Reformas.

No capítulo da renovação das atividades através da inovação e da melhoria das capacidades de

gestão, a retoma e o reforço do investimento em I&D e na Inovação assume-se como prioridade crítica na

estratégia de crescimento do produto potencial da economia portuguesa.

Nesse sentido aponta-se para o reforço e capacitação do papel dos Centros de Interface Tecnológico (CIT),

a serem financiados pelo Fundo de Inovação, Transferência de Tecnologia e Eficiência Energética (FITTEE),

consubstanciando-se essa prioridade em três linhas de ação:

 Criação de mecanismos de financiamento para os CIT de forma a promover a ligação entre as

universidades, os CIT e as empresas;

 Financiamento de atividades de I&D e de eficiência energética nas empresas, num plano de atuação ao

nível dos CIT com impacto no desenvolvimento de novas tecnologias capazes de promover uma

utilização de energia mais eficiente e uma promoção de práticas de economia circular;

 Facilitar o acesso dos CIT a recursos humanos altamente qualificados, quer pela integração de jovens

qualificados, quer pela promoção da circulação de pessoas entre os CIT, as Instituições de Ensino

Superior e as empresas.

Por outro lado, a promoção da inovação deve estar alinhada com as tendências globais de digitalização da

economia, sendo necessário aproveitar as oportunidades daí resultantes, pela antecipação e liderança das

transformações que todas as organizações de referência anunciam.

Após o lançamento da iniciativa “Indústria 4.0”, em abril de 2016, com o objetivo de gerar medidas para

acelerar a adoção da quarta revolução industrial, tendo por base as necessidades do tecido empresarial

português, em quatro grandes fileiras – Agroindústrias, Automóvel, Moda e Retalho, e Turismo –, o plano de

ação tem de se voltar para redes digitais modernas e adequadas a uma economia fortemente dependente da

Internet. Neste sentido, o Governo irá apoiar, até 2020, o desenvolvimento de um programa de investimento

privado na extensão das redes digitais, incluindo nas redes móveis de última geração, cuja cobertura será

alargada a mais 1000 freguesias até 2019, no âmbito da renovação das licenças móveis.