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3 DE NOVEMBRO DE 2016 59

Ainda em articulação com o capítulo anterior, refira-se também um conjunto de medidas relativas à

promoção de novas empresas, novos empreendedores e novas ofertas, integrando o programa Startup

Portugal que concretiza a Estratégia Nacional do Governo para o Empreendedorismo para o período 2016-2020.

Nesse âmbito, merecem referência a criação de uma Rede Nacional de Incubadoras e de uma Rede Nacional

de FabLabs (ou prototipagem), Makers e Design Factories, assim como o posicionamento de Portugal como

uma Zona Livre Tecnológica criando para isso grupos de trabalho interdisciplinares para criar/ajustar a regulação

para facilitar a investigação.

Por sua vez, o Programa Semente, incluído no Startup Portugal, a implementar a partir de 1 de janeiro de

2017, procura incentivar a utilização de instrumentos alternativos de financiamento das empresas em fase

semente, que incide diretamente no capital social das empresas, e não no endividamento por via credito

bancário.

Por fim, no capítulo da promoção do turismo, reconhecendo-se a sua importância estratégica para o país,

pois representa 15,3% do total das exportações de bens e serviços e 8% do emprego, assinala-se um enorme

potencial de crescimento.

Para isso, é essencial acrescentar valor à oferta, desconcentrar geograficamente a procura, promovendo o

desenvolvimento do “interior”, bem como dinamizar maiores níveis de procura turística ao longo do ano, no

sentido de reduzir a amplitude dos efeitos da sazonalidade no perfil desta atividade económica. Com esse

objetivo, o Governo aprovou recentemente uma “Estratégia para a década – ET 27”, com base na qual se

pretende promover um compromisso de todos – das empresas, das instituições, da sociedade e das políticas

públicas – através de um processo de construção aberto, participado e transversal.

1.5. Valorização do Território

O território português possui características e recursos únicos e de elevado potencial que devem ser

utilizadas de forma racional, de modo a promover um desenvolvimento económico equilibrado e ambientalmente

sustentável, enquadrado no cumprimento dos compromissos de Portugal, no âmbito dos Objetivos para o

Desenvolvimento Sustentável.

A estratégia prosseguida pelo atual Governo para a valorização do território assenta em sete eixos:

a) A reabilitação urbana enquanto motor para a requalificação das cidades;

b) A mobilidade urbana sustentável como promotora de eficiência energética e da coesão social;

c) A coesão territorial, vista de forma integrada nas suas diversas dimensões, enquanto instrumento para

a otimização na utilização dos diversos recursos endógenos;

d) A economia circular, como o movimento de transição para um sistema económico restaurador e

regenerativo, assente no incentivo e desenvolvimento de modelos de negócio, estratégias

colaborativas, produtos e serviços centrados no uso eficiente de recursos;

e) A promoção dos valores naturais e da biodiversidade;

f) A garantia do acesso e da sustentabilidade dos serviços públicos de água e saneamento;

g) O desenvolvimento e crescimento do setor energético de forma sustentada, alicerçado num conjunto

de medidas que promovam a produção de energia com base em fontes renováveis e a eficiência do

sistema elétrico nacional.

1.6. Modernização do Estado

Para superar os obstáculos que ainda persistem, o Governo considera prioritário implementar e acelerar

reformas relevantes de modernização do Estado, que valorizam as funções do Estado e reforçam a sua

capacidade de resposta aos desafios da economia e da sociedade.

De acordo com o texto das GOP, a modernização do Estado, com a colaboração de todos os agentes e a

participação dos cidadãos, permitirá concretizar reformas essenciais para o país e para os portugueses: a

modernização administrativa, a melhoria da eficiência e da equidade no Serviço Nacional de Saúde, a

descentralização e a transferência de competências para os níveis mais adequados, a simplificação do sistema

tributário, a aproximação da justiça aos cidadãos, a qualificação do sistema prisional e o investimento na

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