3 DE NOVEMBRO DE 2016 63

produtividade e competitividade, o endividamento da economia e a necessidade de reforço da coesão e

igualdade social”.

Assim e, de acordo com as Grandes Opções do Plano apresentadas pelo Governo, os seis pilares são os

relativos à Qualificação dos Portugueses, à Inovação na Economia, à Valorização do Território, à Modernização

do Estado, à Capitalização das Empresas e ao Reforço da Coesão e Igualdade Social.

Acrescenta o diploma do Governo que nas GOP2017 “optou por, após um enquadramento acerca da posição

de Portugal no mundo, que contextualiza a situação global em que se concretiza a ação do Estado português,

utilizar nas Grandes Opções do Plano 2017 a mesma estrutura de seis pilares de resposta aos principais

bloqueios estruturais, já que estes configuram as principais prioridades de atuação do Governo ao longo da

legislatura. Adicionalmente, a manutenção dos seis pilares permite um melhor acompanhamento da atuação

governamental nas áreas consideradas como prioritárias, facilitando a leitura e, como tal, a respetiva evolução

de documentos produzidos com periodicidade regular”.

No que diz respeito às matérias que são do âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, o presente Parecer

irá debruçar-se apenas por uma análise do ponto 5. Valorização do Território, mais concretamente do item

“Promover a Coesão Territorial”.

Promover a Coesão Territorial

Neste ponto o Governo começa por fazer um enquadramento inicial referindo que “a coesão territorial é

fundamental para a competitividade e qualificação do território, contemplando todos os seus recursos.” Mais

refere que “a estratégia do governo assenta no aproveitamento de quatro recursos específicos: o mar, a

conetividade territorial, o interior do país e a floresta”. Dizendo que “para tal, é necessário garantir a integração

e interdependência dos programas de desenvolvimento nacional e regional com os instrumentos de gestão

territorial, evitando a duplicação de planos e estratégias, promovendo por esta via um verdadeiro plano

estratégico de desenvolvimento e uma eficaz operacionalização do mesmo”.

Refere o governo nas GOP que “durante o ano 2016, o atual governo concentrou os seus esforços no

lançamento de programas cuja concretização se estende ao longo da legislatura, configurando elementos

estruturantes da governação.” Salientando a criação do Fundo Azul e a definição do Programa Nacional de

Regadios.

Após este enquadramento inicial levado a cabo pelo governo nas GOP, este subcapítulo em análise será

analisado em duas partes. A primeira referente às matérias do Mar e a segunda referente às matérias da

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Quanto às políticas do mar

No que se refere ao Mar, diz o governo que a sua estratégia “assenta no desenvolvimento e

internacionalização da economia do mar, através da investigação científica e da proteção e monitorização do

meio marinho, dinamizando o tecido empresarial de base tecnológica que tenha como centro da sua atividade

o mar, consolidando as atividades marítimas tradicionais” e procedendo à dinamização das atividades

emergentes “com impacto direto na economia do mar e no PIB nacional”.

Consta das GOP que a concretização da ação nos domínios suprarreferidos assenta nas seguintes linhas de

orientação, que visam desenvolver uma economia azul inovadora, sustentável de elevado valor acrescentado,

nos seguintes vetores políticos:

 A aquicultura e a pesca enquanto motores da inovação sustentável para uma maior produtividade,

assegurando o acesso do tecido empresarial das pescas e aquicultura a financiamento em condições

competitivas, através do programa operacional Mar2020 e protocolos com instituições bancárias via

IFADAP, criando uma Rede nacional de Circuitos Comerciais Curtos e criando modelos inovadores de

negócio da pesca e aquicultura sustentáveis, bem como implementando medidas de simplificação

administrativa e ordenamento das áreas para aumento da produção aquícola.

 Os recursos estratégicos do mar como novas fronteiras de crescimento, assente na criação e

lançamento da Estratégia Industrial dos Recursos Estratégicos do Mar, na implementação da Estratégia

Industrial de Energias Renováveis Oceânicas, na criação do Centro de Excelência para o Atlântico e na