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II SÉRIE-A — NÚMERO 24 68

realidade com efeitos na gestão e análise dos seus resultados, nomeadamente nos domínios da ação

social e do sucesso educativo;

 Estímulo à integração efetiva dos estudantes em atividades de investigação científica no âmbito dos

seus planos de estudos e no contexto de iniciativas de estímulo à integração dos estudantes no ensino

superior, à redução do abandono e à promoção do sucesso escolar;

 Estímulo à colaboração com o tecido produtivo, social e cultural, facilitando o acesso a fontes

diversificadas de financiamento, reforçando e desenvolvendo parcerias que estimulem o emprego

científico e o emprego qualificado em estreita colaboração entre instituições públicas e privadas em

todas as áreas do conhecimento;

 Apoio à formação em competências digitais, designadamente através da «Iniciativa Competências

Digitais», num esforço coletivo das instituições de ensino superior em estreita colaboração com o setor

privado para dar resposta à enorme carência de técnicos especializados em tecnologias de informação

e comunicação e às necessidades de qualificação do tecido produtivo”.

Continuando na apreciação do PPL, importa constatar a seguir que, sob o título de “Modernizar, qualificar e

diversificar o ensino superior”, o Governo veio afirmar a sua convicção de que Portugal deveria assumir o

desígnio de ser um país da ciência, do conhecimento e da cultura, o que para si implicará um esforço estratégico

em qualificar a população e dignificar as carreiras científicas, pelo que o desafio de atingir em 2020, 40% da

população entre os 30-34 anos com um grau superior ou equivalente, exige ações concretas de alargamento da

base social de apoio do ensino superior e de qualificação da atividade de formação avançada ao nível doutoral

e pós-doutoral, assim como para dignificar e melhor valorizar a atividade científica e de atrair recursos humanos

qualificados para Portugal.

Neste quadro, as GOP apresentadas à Assembleia da República fazem a afirmação de que, em 2017 e em

paralelo com o desenvolvimento de um exercício de avaliação internacional que será desenvolvido pela OCDE

e que se focará na elaboração de um diagnóstico e na identificação das melhorias a implementar no sistema de

ciência e ensino superior português, as prioridades políticas assumidas pelo Governo serão na sua perspetiva

prosseguidas, no âmbito do alargamento e democratização do ensino superior, através das seguintes medida

programáticas:

 Reforço “do apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do aumento das dotações

destinadas ao Fundo de Ação Social, desburocratizar o processo de atribuição de bolsas e

complementar o apoio social direto com o reforço de mecanismos de apoio a estudantes”;

 Implementação “o programa Inclusão para o Conhecimento, programa de inclusão social dirigido a

minorias e aos cidadãos com necessidades especiais nas instituições científicas e de ensino superior”;

 Estímulo do “ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do

ensino secundário, bem como o ingresso de estudantes fora da idade de referência, em especial os

maiores de 23 anos”.

Por seu lado e no que concerne ao “reforço da autonomia das instituições de ensino superior”, afirmando

pretenderem que este seja“concretizado nos termos dos acordos de legislatura estabelecidos com as

universidades e com os politécnicos públicos”, o Governo já veio afirmar pretender concretizar durante o ano de

2017 as seguintes ações:

“Estimular o emprego científico e académico e reduzir a precariedade dos vínculos na investigação científica,

através do desenvolvimento das condições legais e financeiras adequadas à promoção do rejuvenescimento

das instituições de ensino superior, para que seja possível, até 2019, proceder à contratação de pelo menos

3000 docentes e investigadores;

Manter a estabilidade financeira das instituições de ensino superior e potenciar formas de financiamento

complementares, designadamente através de fundos comunitários, de um modo que garanta e estimule

condições para o reforço das instituições e o exercício de uma gestão baseada num horizonte plurianual;

Promover iniciativas que visem uma maior racionalidade e eficiência administrativa, diminuir a burocratização

da atividade das instituições e afastar alguns dos constrangimentos existentes à sua autonomia;

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