II SÉRIE-A — NÚMERO 24 74

consideradas como prioritárias, facilitando a leitura e, como tal, a respetiva evolução de documentos produzidos

com periodicidade regular.”

C) ÁREA DA SAÚDE

A área da saúde é mencionada no documento das Grandes Opções do Plano para 2017 fundamentalmente

a propósito da “Modernização do Estado” e do “Reforço da Igualdade e da Coesão Social”.

Em sede de modernização do Estado, o Governo sustenta pretender “concretizar reformas essenciais para

o país e para os portugueses”, de entre as mesmas destacando “a melhoria da eficiência e da equidade no

Serviço Nacional de Saúde”.

Concretizando, ainda nesse pilar, no que diz respeito ao sistema de saúde, aquilo que tem por “Um Estado

Mais Simples e Mais Próximo”, o Governo afirma ter os seguintes objetivos gerais:

 Melhorar a governação do SNS;

 Melhorar a gestão dos hospitais, a circulação de informação clínica e a articulação com outros níveis

de cuidados e outros agentes do setor;

 Reforçar o poder do cidadão no SNS.

No que se refere ao propósito de melhorar a governação do SNS, o Governo aspira a aumentar a sua

eficiência, efeito para o qual pretende:

 “Reforçar a capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros

adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de espera no acesso aos cuidados

de saúde, assim como para exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de

qualidade, com segurança e em tempo útil;

 “Promover a imagem e marca do SNS, permitindo criar condições de retenção e identificação dos

profissionais com o Serviço, promovendo sentido de orgulho e responsabilidade pela macro-

organização que ele encerra;

 “Manter os incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços,

inseridos nos contratos de gestão;

 “Reforçar a autonomia e a responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de

serviços;

 “Promover a evolução progressiva para a separação dos setores através da criação de mecanismos

de dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS;

 “Reduzir as ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da procura e a

deterioração da produtividade e da qualidade no setor;

 “Introduzir mais medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação

relativa ao desempenho do SNS (área da transparência do portal do SNS e publicação de newsletters

informativas);

 “Reduzir progressivamente as situações geradoras de conflitos de interesses entre os setores público

e privado (incluindo as relações com a indústria farmacêutica);

 “Reforçar os mecanismos de regulação através da clarificação das competências e dos papéis dos

diferentes intervenientes em cada setor de atividade;

 “Criar novas Unidades Locais de Saúde enquanto solução organizacional propícia a uma integração

dos diferentes níveis de cuidados de saúde mais eficiente e completa;

 “Promover uma política sustentável na área do medicamento de modo a conciliar o rigor orçamental

com o acesso à inovação terapêutica, que passe designadamente por:

o “Rever os mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos dos doentes crónicos

em ambulatório (com base nos projetos-piloto de dispensa de medicamentos oncológicos e

antirretrovirais nas farmácias comunitárias);

o “Promover o aumento da quota do mercado de medicamentos genéricos e biossimilares;

o “Estimular a investigação e a produção nacional no setor medicamento.”