3 DE NOVEMBRO DE 2016 75

Em sede de melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com

outros níveis de cuidados e outros agentes do setor, o Governo compromete-se a:

 “Reformar os hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, apostando na autonomia, na

responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho;

 “Dar continuidade à avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em

regime de parceria público-privada (PPP) para habilitar tecnicamente a decisão política em função da

defesa interesse público;

 “Apostar no Registo de Saúde Eletrónico, enquanto instrumento indispensável à gestão do acesso com

eficiência, equidade e qualidade, criando condições efetivas para partilha de resultados de meios

complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), harmonização dos conjuntos de dados

potenciando a investigação clinica e uso secundário de dados através de iniciativas de

interoperabilidade;

 “Implementar o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos.”

O Governo pretende ainda “Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de

Saúde, através da promoção de novos modelos de cooperação e repartição de responsabilidades entre as

diferentes profissões de saúde:”

 “Melhorar a articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e

de investigação em universidades, politécnicos e laboratórios de Estado;

 “Adequar a oferta educativa ao nível do ensino superior na área da saúde às necessidades de

profissionais de saúde do SNS;

 “Incentivar a mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões menos favorecidas através de

políticas orientadas para o desenvolvimento profissional;

 “Apostar em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de

competências e responsabilidades.”

Finalmente, a fim de“Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo disponibilidade, acessibilidade,

comodidade, celeridade e humanização dos serviços”, o Governo assevera que “serão aprofundadas medidas

que já se encontram em curso, nomeadamente:”

 “Facultar aos cidadãos, de forma progressiva, a liberdade de escolherem a unidade em que desejam

ser assistidos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras de referenciação do SNS;

 “Desenvolver e implementar as medidas SIMPLEX que simplifiquem os procedimentos relativos ao

acesso e utilização do SNS;

 “Portabilizar a informação de saúde permitindo ao cidadão maior controlo sobre sua informação

possibilitando a sua utilização em contextos de cuidados de emergência onde antes não estava

acessível;

 “Modernizar e integrar as tecnologias da informação e as redes existentes de forma a manter as

pessoas mais vulneráveis e os doentes, por mais tempo, no seu ambiente familiar, desenvolvendo a

telemonitorização e a telemedicina;

 “Dar início à atividade do Conselho Nacional de Saúde para garantir a participação dos cidadãos

utilizadores do SNS na definição das políticas;

 “Criar a rede nacional de telesaúde.”

No pilar do “Reforço da Igualdade e da Coesão Social”, as Grandes Opções do Plano para 2017 sustentam

que, na área da saúde:

 “Durante o ano de 2016, o Governo implementou um conjunto de medidas que promovem a efetiva

redução das desigualdades e promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde. Neste esforço

inclui-se a redução generalizada das taxas moderadoras, o alargamento da Rede de Cuidados

Continuados Integrados e o relançamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários, através da

expansão e melhoria da capacidade da Rede;

 “Em 2017, será dada continuidade às políticas que vêm sendo desenvolvidas visando responder