O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE NOVEMBRO DE 2016 77

E as Grandes Opções do Plano para 2017 destacam, para esse efeito, as seguintes medidas:

 “Implementar o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados;

 “Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS);

 “Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção

secundária;

 “Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;

 “Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de promoção da atividade

física e de prevenção do consumo de álcool e demais produtos geradores de dependência;

 “Implementar integralmente o novo Programa Nacional de Vacinação.”

O Governo propõe-se, em 2017, dar continuidade às políticas e programas de melhoria da qualidade dos

cuidados de saúde, nomeadamente:

 “Apostar na promoção da saúde e na prevenção da doença;

 “Apostar na implementação de modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da

qualidade e na valorização da experiência e participação do utente;

 “Uso das tecnologias de informação para gerar alertas clínicos, e promoção da formação e apoio a

tomada de decisão clínica em tempo real;

 “Implementar medidas de redução do desperdício, de valorização e disseminação das boas práticas e

de garantia da segurança do doente;

 “Aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tecnologias de saúde, que avaliem

adequadamente os novos medicamentos, os dispositivos médicos, as intervenções não

farmacológicas e os novos programas de saúde envolvendo os centros universitários e de investigação

relevantes;

 “Apoiar a investigação científica, nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em especial, de

administração de serviços de saúde criando mecanismos específicos de financiamento;

 “Apostar na participação de Portugal na saúde global através da intensificação de mecanismos de

cooperação internacional, quer multilateral, quer bilateral;

 “Impulsionar a cooperação transfronteiriça com Espanha e a participação no âmbito do movimento

ibero-americano.”

No que concerne à sustentabilidade do Setor da Saúde, o Governo considera que “Em 2017 serão

prosseguidas as políticas de consolidação orçamental, no setor da saúde, tendo em vista a melhoria da

sustentabilidade económica e financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estas medidas têm como objetivo

fazer conciliar a melhoria da equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade com o indispensável

equilíbrio orçamental visando a sustentabilidade a médio prazo.”

Do conjunto de medidas em desenvolvimento nesse âmbito, o Governo destaca as seguintes:

 “Aprofundamento dos regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades prestadoras de

cuidados de saúde, introduzindo um maior nível de exigência e de responsabilização associado ao

desempenho;

 “Introdução de mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de melhorar os níveis de

eficiência global do sistema tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as

unidades do SNS;

 “Criação de unidades autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade Integrada) de alto

desempenho;

 “Reforço dos mecanismos de transparência e de auditoria;

 “Implementação de medidas de política do medicamento e dos dispositivos médicos de base

estratégica tendo em vista o estabelecimento de acordos plurianuais para o acesso à inovação

terapêutica disruptiva, reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e biossimilares;

 “Desmaterialização integral dos procedimentos com influência no ciclo da despesa (receita sem papel,

meios complementares de diagnóstico e terapêutica, transporte de dentes não urgentes, setor

convencionado, entre outros);

Páginas Relacionadas
Página 0079:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 79 COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Pág.Página 79
Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 80 igualdade social”. Os seis pilares são relativos à Qualif
Pág.Página 80
Página 0081:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 81 O Governo refere ainda que em 2017 prosseguirá o combate à
Pág.Página 81
Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 82 Na prossecução da redução de pelo menos 200 mil pessoas n
Pág.Página 82
Página 0083:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 83  “Implementar uma nova prestação social no âmbito da defi
Pág.Página 83
Página 0084:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 84  Garantir a não alteração das regras de cálculo das pres
Pág.Página 84
Página 0085:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 85  Concretizar a extinção da sobretaxa sobre o Imposto sobr
Pág.Página 85
Página 0086:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 86 a construção de um Sistema de Estatística da Segurança So
Pág.Página 86