II SÉRIE-A — NÚMERO 24 88

1.1Valorização do Território

Visando a rentabilização do território português, composto por características e recursos únicos e de elevado

potencial, a sua utilização requer uma utilização racional, de modo a promover um desenvolvimento económico

equilibrado e ambientalmente sustentável.

De acordo com os compromissos de Portugal, no âmbito dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável,

impõe-se concretizar a descarbonização da economia, enquanto política transversal para os diversos setores

de atividade.

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) 2020 e 2030, a implementação do Sistemas de

Política e Medidas (SPeM), a entrada em funcionamento da Comissão Interministerial para o Ar e para as

Alterações Climáticas (CIAAC), o Roteiro Nacional de Baixo Carbono para 2050 e a Estratégia Nacional para a

Qualidade do Ar, estabelecem o enquadramento para a prossecução das diversas políticas que promovem a

valorização do território.

A descarbonização da economia visa reduzir a dependência energética de Portugal que em 2015 se situou

nos 78,3%, constituindo-se um obstáculo à competitividade económica e à sustentabilidade da balança externa.

A estratégia do Governo para a valorização do território assenta em sete eixos:

 A reabilitação urbana enquanto motor para a requalificação das cidades, revelando uma alteração do

paradigma de intervenção no edificado, substituindo a predominância da construção nova, e como

política multifacetada com impactos diretos no povoamento das cidades, na promoção da inclusão

social, na eficiência energética e no emprego, nomeadamente na área da construção civil, tão afetada

pela crise económica;

 A mobilidade urbana sustentável como promotora de eficiência energética e da coesão social,

maximizando a acessibilidade de todos os cidadãos a diversos bens e serviços, contribui de forma

concreta para a competitividade económica e territorial;

 A coesão territorial, vista de forma integrada nas suas diversas dimensões, enquanto instrumento para

a otimização na utilização dos diversos recursos endógenos que possuímos, como sejam o mar, na sua

vertente económica e ambiental, e os recursos inexplorados do interior de Portugal, assentes numa rede

de infraestruturas de transporte que potenciem quer a exploração económica, quer a mobilidade dos

portugueses;

 A economia circular, como o movimento de transição para um sistema económico restaurador e

regenerativo, assente no incentivo e desenvolvimento de modelos de negócio, estratégias colaborativas,

produtos e serviços centrados no uso eficiente de recursos, melhorando a competitividade da economia

nacional, gerando iniciativas com impacto na exportações e com impacto local;

 A promoção dos valores naturais e da biodiversidade, através de uma abordagem integrada quer à

temática das alterações climáticas, com os efeitos que implicarão sobre aos sistemas naturais, a

atividade económica e as condições de vida dos cidadãos, quer à conservação da natureza, tomando

as áreas classificadas como ativos estratégicos para o desenvolvimento nacional;

 A garantia do acesso e da sustentabilidade dos serviços públicos de água e saneamento;

 O desenvolvimento e crescimento do setor energético de forma sustentada, alicerçado num conjunto de

medidas que promovam a produção de energia com base em fontes renováveis e a eficiência do sistema

elétrico nacional.

Propondo-se a atingir, de forma transversal, uma maior eficácia da política de ambiente e a concretização

efetiva de benefícios ecológicos, o Governo implementará o funcionamento do Fundo Ambiental a partir de

janeiro de 2017, e efetuará uma revisão da fiscalidade verde, promovendo comportamentos ambientais

positivos.

1.2 Reabilitação urbana para a sustentabilidade, eficiência e inteligência das cidades

Caraterizando-se as cidades pela concentração e interligação do capital humano, pela inovação, pela

competitividade e, nesse sentido, constituindo-se como espaços de excelência para a dinamização económica,

social e cultural, a sua revitalização assume-se como fundamental.