II SÉRIE-A — NÚMERO 24 90

Relativamente aos recursos geológicos o governo propõe-se criar um Fundo de Recursos Geológicos que

permita garantir a sustentabilidade do setor através de apoios financeiros diretos para o seu desenvolvimento.

Será igualmente promovido o desenvolvimento da cartografia geológica nacional, instrumento fundamental para

o planeamento deste setor, e assegurada a sustentabilidade ambiental das antigas áreas mineiras de Urgeiriça,

São Domingos, Castelejo, Formiga, Vale de Videira, Vales e Póvoa de Cervães.

Com a aprovação, em 2016, do Plano Ferrovia 2020, preveem-se intervenções de modernização da ferrovia

em Portugal, contemplando mais de 1200 km de rede, incluindo as ligações a Espanha e à Europa, através dos

corredores internacionais norte (Aveiro-Salamanca) e sul (Sines-Lisboa-Madrid). Os investimentos

programados, que alavancam a utilização dos fundos europeus, preveem ainda o início da instalação do sistema

europeu de gestão de tráfego ferroviário (ERTMS/ETCS), o aumento da capacidade da rede, possibilitando a

circulação de comboios até aos 750 m, reforçando a competitividade deste meio de transporte. A execução do

Plano Ferrovia 2020 garantirá o aumento da mobilidade ferroviária de pessoas e bens através do:

 aumento da capacidade da rede, quer em carga, quer em número de comboios;

 redução dos custos de transporte;

 redução dos tempos e trajeto;

 melhoria das condições de segurança e fiabilidade, designadamente através de intervenções

complementares na disponibilidade de material circulante.

Intervenções que procuram melhorar a mobilidade de passageiros, promover ligações entre os principais

eixos de mobilidade, e entre o litoral e o interior. Este programa de investimento terá um forte impacto na

competitividade do transporte de mercadores, através do desenvolvimento das ligações internacionais,

nomeadamente com a ligação do país ao mercado ibérico.

O Governo desenvolverá incentivos e apoios para a gestão florestal, assente em diversos modelos, como as

Sociedades de Gestão Florestal, as Zonas de Intervenção Florestal, os agrupamentos de baldios, os Fundos

Florestais ou através das autarquias locais. Entre as medidas de gestão florestal constarão o apoio ao aumento

de produção do pinheiro bravo, do sobreiro e da azinheira, desenvolvendo e certificando fileiras de produção

que forneçam, de forma sustentada, a indústria de base florestal. Complementarmente pretendem rever o

quadro jurídico vigente da plantação com espécies florestais de rápido crescimento e fomentar o reforço da

produção de energia renovável a partir da utilização de biomassa florestal, proveniente de resíduos resultantes

de limpezas, desbastes e desmantelações. Simultaneamente pretende-se atualizar e monitorizar o Inventário

Florestal, enquanto instrumento fundamental de conhecimento e diagnóstico sectorial.

O desenvolvimento dos territórios do interior é essencial para a coesão territorial. O Programa Nacional para

a Coesão Territorial (PNCT) pretende reforçar sistemas de centralidades capazes de garantir a equidade

territorial no acesso aos serviços, articulando ofertas setoriais e propondo novos serviços e sistemas de

organização, através de visões intersectoriais e interescalares tendo em vista a qualidade de vida das

populações. Este programa incluirá medidas, transversais às diversas áreas de governação, em torno de cinco

grandes eixos:

 Um território interior + coeso, garantindo a inclusão social e a equidade territorial no acesso aos serviços,

articulando ofertas setoriais e sistemas de organização, valorizando visões intersectoriais e

interescalares tendo em vista a qualidade de vida das populações;

 Um território interior + competitivo, alargando as capacidades de desenvolvimento dos territórios rurais,

potenciando as estratégias de valorização dos recursos endógenos e a atratividade, fortalecendo uma

economia competitiva dirigida aos mercados locais, nacionais e internacionais. Neste âmbito, o Governo

lançou, em 2016, medidas de revalorização do interior do território, designadamente um sistema de

incentivos de promoção do desenvolvimento económico e de criação de emprego nestas áreas, através

de apoios ao investimento empresarial que promovam a criação, expansão ou modernização de micro

e pequenas empresas;

 Um território interior + sustentável, potenciando a diversidade geográfica, integrando a paisagem, o

património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade, valorizando os espaços de

montanha, de fronteira e os territórios mais periféricos;