3 DE NOVEMBRO DE 2016 115

Dos vários eixos que concretizam estas orientações, o Governo sublinha os seguintes:

 Valorização e Divulgação do Património

o Promover e apoiar projetos de valorização do património com recurso aos fundos estruturais do

Portugal 2020, assegurando a comparticipação nacional;

o Aprofundar o programa Revive, em parceria com a Economia e com as Finanças, para a

recuperação de edifícios total ou parcialmente devolutos com potencial turístico, através de

contratos de concessão que devolverão o património também à fruição pública.

 Promoção do Livro e da Leitura

o Desenvolver e implementar o Plano Nacional de Leitura 2016/2026 em articulação com a Educação,

a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e um conjunto alargado de parceiros;

o Estimular e valorizar o trabalho do livreiro independente;

o Desenvolver um programa, em parceria com as Comunidades Intermunicipais e os Municípios, que

permita um apoio às bibliotecas públicas municipais com mais carências e, paralelamente, que

contribua para a constituição de redes intermunicipais de bibliotecas públicas, principalmente em

regiões onde existam concelhos cuja população ainda não é abrangida pelo serviço de leitura

pública.

 Educar para uma Cultura mais Participada

Implementar o programa Cultura Para todos, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego

(POISE) com o objetivo de promover o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais de

grupos potencialmente vulneráveis, reforçando as oportunidades para a sua integração. O programa prevê, entre

outras medidas, a dinamização de práticas artísticas e culturais, a remoção de barreiras de comunicação e de

programação nos equipamentos e eventos da cultura, e a disponibilização e divulgação de conteúdos digitais

acessíveis a pessoas com deficiências e incapacidades ou a grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos.

O Governo pretende com este programa contribuir ativamente para a eliminação de discriminações e

assimetrias, fomentando ao mesmo tempo o acesso de novos públicos à cultura.

 Ação Cultural Externa Coordenada

Implementar, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e um conjunto alargado de parceiros, o Programa

de Ação Cultural Externa de modo a melhorar a consistência, articulação, comunicação pública e avaliação dos

resultados e impactos dos programas de internacionalização, para uma promoção coordenada da cultura

portuguesa no estrangeiro. A internacionalização deve encontrar-se no âmago da gestão integrada para a

Cultura, assumindo um papel estruturante e não apenas complementar.

 Revisão da Estratégia e Modelos de Apoio às Artes

A política de apoio às Artes vai centrar-se no apoio às estruturas e aos artistas com vista ao seu

desenvolvimento e promoção, muito para além das decisões meramente financeiras. Pretende-se que o Estado

desempenhe um papel de mediador, por excelência, no apoio à criação, programação, edição, produção,

circulação e promoção de obras.

Perante uma nova realidade social e cultural importa atualizar o conhecimento sobre os contextos, as práticas

artísticas, os públicos, as entidades e os equipamentos culturais, aferindo os desafios que agora se colocam no

sector, inclusive problematizando as próprias disciplinas, cada vez menos estanques.

A revisão da estratégia e do modelo de apoio às artes, a concretizar em 2017, em resultado de um processo

marcado pelo diálogo com as estruturas do sector e Municípios, deverá refletir esta nova realidade. Reforçar o

processo de descentralização cultural, incrementar a oferta e a democratização do acesso à cultura, apoiando

a criação de novos epicentros distribuídos pelo território, são alguns dos pilares a considerar ao longo do

processo de reflexão.

Em 2017, será assegurada a estabilidade do sector e da sua atividade através de medidas transitórias de

renovação dos apoios e da abertura de novas linhas de financiamento, sendo também garantida a conclusão do

processo de revisão do modelo a ser aplicado a partir de 2018.