3 DE NOVEMBRO DE 2016 29

No âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento:

 Desenvolvimento da parceria privilegiada com os países da língua portuguesa, concretizada nos

Programas da Cooperação em curso, cientes de que a língua e a cultura são instrumentos da nossa

cooperação que devem ser valorizados;

No âmbito da valorização das relações com as comunidades portuguesas:

 Reforço da rede consular em áreas geográficas prioritárias, designadamente na Europa e nos Estados

Unidos da América, e incremento do apoio às comunidades nos países que passam por dificuldades

económicas ou políticas circunstanciais;

 Implementação das medidas Simplex+: e-Consulado, que permitirão, através do Sistema de Gestão

Consular, um melhor e mais eficiente funcionamento da rede diplomática e consular, nomeadamente,

assegurando novas funcionalidades, tais como a inscrição consular única;

 Acompanhamento do serviço prestado no novo Espaço do Cidadão no Consulado Geral em Paris e

extensão deste serviço a outros consulados.

No domínio da língua e da cultura portuguesas:

 Consolidação da rede de ensino de português no estrangeiro no ensino básico e secundário,

nomeadamente através da integração curricular nos sistemas de ensino dos países de acolhimento;

 Reforço da rede de ensino superior no estrangeiro através dos leitorados e da abertura de novas

cátedras de português.

No domínio da cidade lusófona:

 Implementação da Nova Visão Estratégica da CPLP e incremento das atividades da Comunidade,

promovendo também a abertura da CPLP à sociedade civil, aos Observadores Associados e Consultivos

e às Comunidades lusófonas vivendo fora do espaço da CPLP.

1.2.1 O Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2017

Segundo o Relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2017, a despesa total consolidada do

Programa 003 – Representação Externa, em 2017, é de 378,5 milhões de euros, o que representa um

aumento de 1,1% (4,1 milhões de euros) face ao orçamento ajustado de 2016.

Fonte: Relatório OE 2017 p. 142