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3 DE NOVEMBRO DE 2016 35

De igual forma, a manutenção da dotação orçamental ao nível da cooperação técnico militar refletida neste

orçamento, cria condições para a promoção de uma cultura de melhoria sistemática desta cooperação,

incentivando a promoção de novas abordagens no âmbito multilateral da CPLP ou a nível bilateral que

contrariem a tendência para a cristalização do modelo, num esforço permanente de melhoria da eficácia e

eficiência dos programas operacionais, bem como nas áreas da formação, do treino e das indústrias de defesa”.

 Estimular a indústria de Defesa

Neste ponto, o Governo “reconhece a necessidade estratégica de uma indústria de defesa nacional, ou com

forte componente nacional, como instrumento relevante para garantir a autonomia e a capacidade de atuação

das Forças Armadas. A atuação do Ministério da Defesa Nacional passará pela gestão das participações

públicas na indústria de defesa, sempre numa ótica de incremento do seu valor acrescentado, não só para a

própria defesa, como para a economia em geral, contribuindo para a sua internacionalização numa ótica de

mercado, melhoria do produto e do próprio processo de gestão, estimulando, sempre que possível e desejável

a participação em programas de cooperação internacional”.

 Divulgar e aproximar a Defesa Nacional de todos os cidadãos

Neste âmbito, destaca o Relatório do OE2017, que “a afirmação da cidadania no mundo atual passa pela

perceção e aprofundamento da compreensão das diferentes vertentes de atuação nacional, nas quais a Defesa

Nacional representa um papel importante, de forma a reforçar a responsabilidade individual e coletiva e,

consequentemente, o reforço do escrutínio cidadão. Assim, o desenvolvimento de uma política de comunicação

eficaz e aberta aos cidadãos, que aproxime a Defesa Nacional de todos os cidadãos é opção fundamental deste

Governo”.

1.2.1 O ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA 2017

Segundo o Relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2017, a despesa total consolidada do

Programa 006 – Defesa Nacional, em 2017, é de 2.149,8 milhões de euros, o que representa um aumento

de 0,3% face ao orçamento ajustado de 2016.

Fonte: Relatório OE 2017 p. 153

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