3 DE NOVEMBRO DE 2016 39

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Parecer

Índice

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

PARTE IV – CONCLUSÕES

PARTE V – PARECER

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 37/XIII (2.ª) relativa ao Orçamento

do Estado para 2017.

A iniciativa legislativa deu entrada na Mesa da Assembleia da República a 14 de outubro, tendo sido admitida

e remetida, no mesmo dia, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para elaboração

do respetivo relatório e parecer. Esta apresentação foi efetuada nos termos constitucionais e regimentais

aplicáveis.

Nos termos regimentais aplicáveis, compete à Comissão de Assuntos Europeus a emissão de parecer sobre

a proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para 2017 na parte respeitante à sua competência material.

Desta forma, o presente parecer incide exclusivamente sobre as matérias que integram o âmbito das

competências da Comissão de Assuntos Europeus.

A discussão na generalidade da proposta de lei em análise encontra-se agendada para as reuniões do

Plenário da Assembleia da República dos dias 3 e 4 de novembro, seguindo-se a apreciação na especialidade

que compreenderá a audição com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, agendada para dia 8 de novembro.

Assim, o presente parecer tem como únicas fontes o articulado da Proposta de Lei n.º 37/XIII (2.ª), e o

relatório, quadros e mapas que lhe estão anexos.

As votações na especialidade e final global do referido diploma decorrem nos dias 24, 25, 28 e 29 de

novembro.

PARTE II – CONSIDERANDOS

1. Contexto Macroeconómico

O relatório do Orçamento do Estado apresenta uma análise do contexto macroeconómico global que serve

de enquadramento para as orientações orçamentais propostas para 2017. O presente parecer, não sendo

exaustivo nem pretendendo ser uma reprodução do documento em análise, tenta focar-se nas principais

projeções e indicadores apresentados, reproduzindo, quando oportuno, os quadros constantes do relatório.

De acordo com as últimas estimativas do World Economic Outlook do FMI, publicadas em outubro e

expressas no quadro reproduzido em baixo, a economia mundial, apresar de ter abrandado em 2016 (3,1%,

decrescendo 0,1% relativamente a 2015), deverá ter um crescimento moderado de 3,4% em 2017. De acordo

com o referido relatório do FMI, o abrandamento de 2016 deve-se, entre outros, a fatores como a incerteza