II SÉRIE-A — NÚMERO 24 44

O quadro acima apresenta as principais medidas de política orçamental previstas para 2017, contabilizando

um saldo orçamental de -1,6%, inferior ao défice orçamental previsto para 2016 de 2,4% do PIB. De acordo com

o Ministério das Finanças, em 2017 a despesa diminuirá em 0,4 p.p., devendo-se esta redução sobretudo às

despesas com pessoal e a alguns segmentos das prestações socias, nomeadamente do subsídio de

desemprego. Da parte da receita, o MF indica um aumento de 0,5 p.p., o qual se deve ao IMI adicional, ao

imposto sobre os refrigerantes, ao Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado, bem como ao

aumento das contribuições sociais.

No que respeita à dívida pública, prevê-se uma diminuição de 1,4%, atingindo os 128,3% do PIB.

Importa ainda referir que o défice previsto em contabilidade nacional será inferior ao previsto em contabilidade

pública, explicando-se a diferença em vários fatores, dos quais se destaca a receita decorrente da recuperação

da garantia do BPP, o pagamento de dívidas do SNS que contribui para a diminuição dos pagamentos em atraso,

e aos ajustamentos das contribuições sociais e dos impostos.

3. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia

Os fluxos financeiros entre Portugal e a UE apresentam um saldo global positivo de €1 967,1 milhões, e

encontram-se representados no quadro abaixo reproduzido: