3 DE NOVEMBRO DE 2016 45

O orçamento da União Europeia é financiado pelo sistema de recursos próprios, constituído por i) recursos

tradicionais, dos quais constam os direitos aduaneiros; ii) parte do IVA cobrado pelos Estados-membros (EM);

e iii) percentagem do Rendimento Nacional Bruto dos EM1. A contribuição de Portugal para o orçamento da UE

em 2017 totaliza €1742,2 milhões dos quais a maior fonte é a contribuição direta do RNB, que chega a €1 192,8

milhões.

De notar que a compensação ao Reino Unido, no âmbito do mecanismo de correção aplicado ao Reino Unido

para equilibrar a sua contribuição para o orçamento europeu2, deverá deixar de se aplicar na sequência do

Brexit.

Os valores de transferências de Portugal para a UE têm já em conta a proposta de orçamento da União para

2017, apresentado a 30 de junho deste ano. O OE comunitário para 2017 prevê um total de €134,9 mil milhões,

que serão distribuídos entre políticas para estimular o crescimento, o emprego e o investimento (€74,6 mil

milhões, um aumento de cerca de €5 mil milhões relativamente a 2016), políticas de gestão de fronteiras e crise

migratória (€5,2 mil milhões) e um aumento da alocação de fundos para o sector da segurança e defesa3.

1 De acordo com dados da Comissão Europeia, em 2014, os recursos tradicionais representaram 11,4% do total de receitas da UE, o IVA 12,3%, e as receitas diretas RNB dos Estados-membros 68,7%. A estas receitas acresce o saldo transitado do exercício anterior e outras receitas que incluem coimas aplicadas a empresas, impostos pagos pelos funcionários comunitários contribuições de países terceiros para programas da UE. Cf. A Receita da União (consultado em 22 outubro 2016). 2 Cf. “The UK ‘rebate’ on the EU budget”, Briefing of the European Parliament, fevereiro 2016 (consultado em 24 outubro 2016) 3 Cf. Comunicado de imprensa da Comissão Europeia “Projeto de Orçamento da UE para 2017”, publicado a 30 de junho 2016 (consultado em 22 de outubro 2016).