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5 CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS POR SUBSECTOR

À semelhança de anos anteriores, a estimativa das Contas das AP, para o ano a que se refere

e para o ano imediatamente anterior, é desagregada por subsector institucional: Administração

Central (AC), Administração Regional e Local (ARL) e Fundos de Segurança Social (FSS)). Os

fluxos entre subsectores (por exemplo, as transferências recebidas e as pagas, entre outros) são

expurgados quando se contabiliza a receita e despesa consolidada das AP, o que justifica que

a soma de receitas e despesas dos subsectores possa ser superior aos totais das AP no seu

conjunto.

5.1 VISÃO COMPARADA

Os subsectores da ARL e dos FSS têm vindo a registar excedentes orçamentais desde 2013,

situação que a POE/2017 prevê que se mantenha, embora com uma degradação do

excedente dos FSS. O maior contributo para o défice decorre da AC, o qual, contudo, se encontra

influenciado pelas transferências para os restantes subsectores. Quanto à ARL, a POE/2017 prevê

um reforço do respetivo excedente em 106,9 M€, em particular da Administração Local (AL,

95,3 M€). Este reforço do superavit da ARL compensa a expetativa de degradação do excedente

dos FSS. Deste modo, a redução do défice das AP é similar à redução do défice esperado para a

AC.

Gráfico 17 – Contributo dos subsectores para o saldo acumulado ajustado (% do PIB)

Observado OE2017

2014 2015 2016 2017

1,0 0,70,5 0,60,5 0,5 0,5 0,60,4

0,0

-1,0

-2,0 -4,1 -3,7-4,4 -1,8

-3,0 -2,6-2,9

-3,0

-4,0 -3,6

-5,0

AC ARL FSS AP

Fonte: INE e Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Nota: O total pode não

corresponder à soma exata dos valores apresentados no gráfico para cada

subsector devido a arredondamentos.

Em exercício similar da POE/2016 projetava-se para 2016 um défice da AC inferior em

470 M€ ao agora estimado, sendo este o maior desvio por subsector. 61A revisão da

estimativa para 2016 pela POE/2017 é favorável para os FSS e ARL por comparação com o previsto

no OE/2016 (em +26,9 M€ e +30,2 M€, respetivamente). O saldo estimado de 2016 (799,7 M€)

para a AL é praticamente igual ao do OE/2016, apesar de diferenças em diversas rubricas da

receita e da despesa, que se compensam (+274 M€ na receita, sobretudo nas outras receitas

correntes, contrabalançado pela maior despesa, em igual montante, em particular do

investimento).

61 O saldo do subsector para comparação, em termos ajustados, difere do apresentado pelo CFP na análise ao OE/2016,

o que decorre da não concretização de medidas temporárias então consideradas (concessões da IP Telecom e da SILOPOR)

e do ajustamento de valores quanto aos pagamentos à UE, que representam, em conjunto, cerca de 125 M€.

34 | Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 Conselho das Finanças Públicas