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ANEXO

Caixa 2 – Revisões entre a estimativa (ajustada) de 2016 (OE/2017) e o previsto na POE/2016

Ajustado do efeito de medidas temporárias, a revisão em alta do défice das administrações públicas para 2,6% do PIB

em 2016 reflete um desvio de 0,2 p.p. do PIB face ao previsto no OE/2016 (2,4% do PIB). Este desvio desfavorável é

integralmente justificado pela receita, cuja estimativa aponta para um volume de receita inferior ao previsto em 762M€

(-0,2 p.p. do PIB). A receita fiscal é a principal responsável (-643M), dos quais cerca de dois terços são devidos aos

impostos indiretos. A receita não fiscal com um contributo menor na explicação deste desvio (-119 M€) beneficia do

comportamento mais favorável das contribuições sociais e da receita de capital, que explicam um volume de receita

superior em quase 500 M€ (+0,3 p.p. do PIB) ao inicialmente previsto.

Quadro 15 – Diferença entre a estimativa 2016 e a previsão inicial do OE/2016 (ajustadas) 2016

Desvio face ao OE/2016OE/2016 OE/2017

M€ p.p. do PIB

Receita Total 81 344 80 582 -762 -0,2

Receita corrente 79 980 79 042 -938 -0,3

Receita fiscal 46 962 46 319 -643 -0,2

Impostos indiretos 27 760 27 354 -406 -0,1

Impostos directos 19 202 18 966 -237 -0,1

Contribuições Sociais 21 264 21 581 317 0,2

Das quais: efectivas 16 929 16 895 -34 0,0

Vendas e outras receitas correntes 11 754 11 142 -613 -0,3

Receitas de capital 1 364 1 541 177 0,1

Despesa Total 85 879 85 405 -474 0,0

Despesa Primária 77 390 77 386 -3 0,2

Despesa Corrente Primária 72 667 72 781 114 0,3

Consumo intermédio 11 525 10 591 -933 -0,5

Despesas com pessoal 20 307 20 704 396 0,3

Prestações sociais 34 608 35 113 505 0,4

que não em espécie 31 317 31 739 421 0,3

em espécie 3 291 3 374 84 0,1

Subsídios 1 132 1 108 -24 0,0

Outra despesa corrente 5 095 5 265 169 0,1

Despesas de capital 4 722 4 606 -117 0,0

FBCF 3 758 3 525 -232 -0,1

Outras despesas de capital 965 1 080 115 0,1

Juros 8 489 8 019 -470 -0,2

Saldo global -4 535 -4 823 -288 -0,2

Saldo Primário 3 954 3 196 -758 -0,4

PIB nominal 186 327 185 267 -1 061 Fonte: Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Nota: Um valor positivo/negativo na

despesa corresponde a um desvio desfavorável/favorável, sucedendo o inverso

relativamente à receita.

No que se refere à despesa, a revisão da estimativa deste agregado orçamental em termos nominais é explicada pela

menor despesa com juros face ao previsto (-470 M€ -0,2 p.p. do PIB). A quase manutenção da despesa primária é

determinada pelo menor volume de despesa com consumo intermédio (-933 M€, -0,5 p.p. do PIB) e em Formação

Bruta de Capital Fixo (FBCF) (-232 M€; -0,1 p.p. do PIB). Estas duas componentes são determinantes para a revisão das

estimativas da despesa corrente primária (+114 M€) e da despesa de capital (-117 M€). Na primeira, os desvios

desfavoráveis na despesa com pessoal, nas prestações sociais e em “outra despesa corrente” são fortemente atenuados

pela menor despesa estimada com consumo intermédio. Na segunda, a revisão em baixa da despesa com FBCF mais

que anula o desvio desfavorável estimado pelo MF na outra despesa de capital.

Este contributo positivo da despesa, em termos nominais, para atenuar o desvio do défice orçamental, não se reflete

em rácio devido à revisão em baixa do PIB nominal (-1061 M€).

40 | Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 Conselho das Finanças Públicas