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Quadro 19 – Conta das Administrações Públicas não ajustada (em % do PIB) OE/2017

2012 2013 2014 20152016 2017

Receita Total 42,9 45,1 44,6 44,0 43,6 44,1

Receita corrente 41,1 44,0 43,6 43,2 42,7 43,1

Receita fiscal 22,9 25,1 25,2 25,4 25,0 24,9

Impostos indiretos 13,9 13,7 14,2 14,5 14,8 14,8

Impostos diretos 9,0 11,4 11,0 10,8 10,2 10,2

Contribuições sociais 11,4 12,0 11,8 11,6 11,6 11,7

Das quais: efectivas 8,7 8,9 9,0 9,0 9,1 9,1

Vendas e outras receitas correntes 6,9 6,8 6,6 6,2 6,0 6,5

Receitas de capital 1,8 1,1 1,0 0,9 1,0 1,0

Despesa Total 48,5 49,9 51,8 48,4 46,1 45,7

Despesa primária 43,6 45,1 46,9 43,8 41,8 41,3

Despesa corrente primária 40,4 41,9 40,7 39,5 39,3 38,7

Consumo intermédio 5,8 5,6 5,7 5,8 5,7 5,6

Despesas com pessoal 11,7 12,5 11,9 11,3 11,2 11,0

Prestações sociais 19,6 20,4 19,7 19,3 19,0 18,7

que não em espécie 17,6 18,5 17,8 17,4 17,1 17,0

em espécie 2,0 1,9 1,9 1,8 1,8 1,7

Subsídios 0,6 0,6 0,7 0,6 0,6 0,6

Outras despesas correntes 2,7 2,7 2,7 2,5 2,9 2,9

Despesas de capital 3,3 3,2 6,2 4,3 2,4 2,6

FBCF 2,5 2,2 2,0 2,3 1,9 2,2

Outras despesas de capital 0,8 1,0 4,2 2,0 0,6 0,4

Juros 4,9 4,9 4,9 4,6 4,3 4,3

Saldo global -5,7 -4,8 -7,2 -4,4 -2,4 -1,6

Saldo primário -0,8 0,0 -2,3 0,2 1,9 2,8

Carga fiscal 31,7 34,0 34,2 34,4 34,1 34,1

Despesa corrente 45,3 46,8 45,6 44,1 43,7 43,1

Dívida Pública 126,2 129,0 130,6 129,0 129,7 128,3 Fonte: INE e MF.

Quadro 20 – Conta das Administrações Públicas ajustada (em % do PIB) OE/2017

2012 2013 2014 20152016 2017

Receita Total 42,6 44,3 44,6 44,0 43,5 43,9

Receita corrente 41,0 43,2 43,6 43,2 42,7 43,1

Receita fiscal 22,7 24,5 25,2 25,4 25,0 24,9

Impostos indiretos 13,9 13,5 14,2 14,5 14,8 14,8

Impostos diretos 8,9 11,0 11,0 10,8 10,2 10,2

Contribuições sociais 11,4 11,9 11,8 11,6 11,6 11,7

Das quais: efectivas 8,7 8,8 9,0 9,0 9,1 9,1

Vendas e outras receitas correntes 6,9 6,8 6,6 6,2 6,0 6,5

Receitas de capital 1,6 1,1 1,0 0,9 0,8 0,8

Despesa Total 48,2 49,5 48,2 47,0 46,1 45,7

Despesa primária 43,3 44,7 43,3 42,4 41,8 41,3

Despesa corrente primária 40,3 41,9 40,7 39,5 39,3 38,7

Consumo intermédio 5,8 5,6 5,7 5,8 5,7 5,6

Despesas com pessoal 11,7 12,5 11,9 11,3 11,2 11,0

Prestações sociais 19,6 20,4 19,7 19,3 19,0 18,7

que não em espécie 17,6 18,5 17,8 17,4 17,1 17,0

em espécie 2,0 1,9 1,9 1,8 1,8 1,7

Subsídios 0,6 0,6 0,7 0,6 0,6 0,6

Outras despesas correntes 2,7 2,7 2,7 2,5 2,8 2,9

Despesas de capital 3,0 2,8 2,6 2,9 2,5 2,6

FBCF 2,5 2,2 2,0 2,2 1,9 2,2

Outras despesas de capital 0,5 0,6 0,6 0,8 0,6 0,4

Juros 4,9 4,9 4,9 4,6 4,3 4,3

Saldo global -5,6 -5,2 -3,6 -3,0 -2,6 -1,8

Saldo primário -0,7 -0,3 1,3 1,6 1,7 2,5

Carga fiscal 31,4 33,2 34,2 34,4 34,1 34,1

Despesa corrente 45,2 46,8 45,6 44,1 43,6 43,1

Dívida Pública 126,2 129,0 130,6 129,0 129,7 128,3 Fonte: INE e MF.

Conselho das Finanças Públicas Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 | 43