II SÉRIE-A — NÚMERO 24 50

SA (CARRIS);Transtejo – Transportes do Tejo, SA; Soflusa – Sociedade Fluvial de Transportes do Tejo, SA;

Metro do Porto, SA, e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP).

2. Setor dos Portos

É assumida a necessidade da modernização dos portos nacionais, de forma a aumentar a sua

competitividade e em resposta à intensificação dos transportes marítimos.

2.2 – Parcerias Público-Privadas

No âmbito das Parcerias Público-Privada (PPP), a política orçamental pretende atingir a sustentabilidade das

contas públicas a médio e longo prazo e uma gestão e utilização eficiente dos recursos.

O Orçamento de Estado para 2017 refere que haverá uma concentração de esforços na conclusão dos

processos de renegociação das subconcessões rodoviárias em curso. Refere ainda a necessidade de

planeamento, avaliação, estruturação e lançamento de novos projetos públicos, bem como da garantia de uma

adequada monitorização e fiscalização dos atuais contratos de PPP, de forma a assegurar, não só a efetiva

concretização do custo benefício dos mesmos, mas também a minimização do risco orçamental associado a

responsabilidades contingentes futuras.

O Orçamento de Estado para 2017 apresenta a seguinte previsão para os encargos plurianuais com as PPP: