3 DE NOVEMBRO DE 2016 53

Comparativamente com o orçamento ajustado de 2016, a despesa total consolidada de 2017 apresenta um

decréscimo de 22,6 %, menos 979,7 milhões de euros.

Segundo o relatório do Orçamento, estes valores são influenciados pelas operações financeiras (passivos

financeiros) previstas em 2016, no montante de 732,6 milhões de euros, pela entidade pública reclassificada

(EPR) TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA. Em 2017, não está prevista dotação para este efeito

na sequência do processo de reprivatização da entidade. Corrigida deste efeito, a despesa com passivos

financeiros apresenta um decréscimo de 87,6 milhões de euros, designadamente por via da CP – Comboios de

Portugal, EPE.

A despesa efetiva consolidada de 2017 evidencia igualmente um decréscimo de 234,3 milhões de euros,

justificado essencialmente pelos orçamentos das EPR inseridas na Administração Central. O decréscimo

demonstrado no orçamento das EPR, em 257,2 milhões de euros, resulta sobretudo da evolução do

investimento, destacando-se a redução de encargos previstos com as parcerias público privadas rodoviárias em

2017, atenuado, em parte, pelo acréscimo com a reabilitação e adequação da rede ferroviária.

Adicionalmente, destaca-se a redução da despesa em resultado da extinção da Fundação para as

Comunicações Móveis e da ausência dos elementos relativos à TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS,

SA, em resultado do processo de reprivatização.