3 DE NOVEMBRO DE 2016 57

Orçamento

O relatório do Orçamento expressa um total da despesa consolidada do Ministério da Economia que ascende

a 1160,2 milhões de euros o que corresponde a um aumento de 92,4 milhões de euros face ao orçamento

ajustado de 2016, mais 8,7%, que resulta de um aumento acentuado da despesa do subsector Estado e dos

SFA, apesar do decréscimo no agregado das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

Expressa-se que, não obstante, verifica-se uma diminuição na despesa efetiva, dado o elevado montante de

ativos financeiros. No que respeita ao subsector Estado, verifica-se um acréscimo da despesa financiada por

receitas gerais (41,0%), justificado pelo aumento das transferências a favor do IAPMEI - programa Capitalizar.

A variação positiva na despesa do subsector Estado financiada por receitas consignadas é explicada pelo

aumento das atribuições da Secretaria-Geral referente ao apoio logístico e administrativo ao Compete 2020

(antes prestado pelo IAPMEI) e pela previsão de acréscimo de receita com a recuperação da faturação relativa

às taxas de exploração das extintas Direções Regionais de Economia por parte da Direção-Geral de Energia e

Geologia.

Quanto ao decréscimo do orçamento ao nível das EPR, é explicado pela passagem das entidades regionais

de turismo para o universo dos SFA.