II SÉRIE-A — NÚMERO 24 58

Deste quadro, destacam-se os 175,4 milhões de euros, destinados à promoção, valorização e

sustentabilidade da atividade turística, incluindo a regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar; o IAPMEI,

com cerca de 98,1 milhões de euros, cuja missão assenta na promoção da competitividade e do crescimento

empresarial.

Destaque também para o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético, com 89,9 milhões

de euros, visando contribuir para a promoção do equilíbrio e sustentabilidade sistémica do sector energético e

da política energética nacional, através do financiamento de políticas do sector energético de cariz social e

ambiental, relacionadas com medidas de eficiência energética e da redução da dívida tarifária do Sistema

Elétrico Nacional.

Na despesa consolidada desagregada por classificação económica, a parcela afeta a ativos financeiros

representa 49,9% do total, sendo o IAPMEI a entidade que mais contribui para este rácio, maioritariamente

através da realização de capital em fundos, bem como através do pagamento de incentivos reembolsáveis no

âmbito do PT2020.

No que diz respeito à despesa corrente, a aquisição de bens e serviços, as despesas com o pessoal e as

outras despesas correntes totalizam 391,2 milhões de euros, representando 33,7% da despesa total

consolidada.