3 DE NOVEMBRO DE 2016 67

Quadro 4 – Despesa Total Consolidada (milhões €)

Fonte: Relatório do OE 2017

Para o exercício orçamental de 2017 do subsector Estado, há uma variação de 3,8% (mais 14,4 milhões de

euros), por via de dotações do Orçamento do Estado, afetas, entre outras, à consignação da receita do Imposto

sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) a projetos de apoio à agricultura e pesca, no montante de 10

milhões de euros, que em 2016 ocorreu durante a execução orçamental. O valor remanescente da receita do

ISP (25,4 milhões de euros) está consignado ao apoio de ações apoiadas pelo Estado através do Fundo Florestal

Permanente.

Os Serviços e Fundo Autónomos (SFA) também veem a sua dotação orçamental aumentar em 8,2%, face a

2016, enquanto as Empresas Públicas Reclassificadas (EPR) afetas ao MAFDR têm uma redução do seu

orçamento de 7,8% (-6.7M€).

Do Mapa VII – Despesa dos Serviços e Fundos Autónomos, anexo à Proposta de Lei, destaca-se o aumento

da despesa (não consolidada) do IFAP em 13%, assim como o aumento em 1% na despesa do ICNF,IP, e de

4% no Instituto dos vinhos do douro e do porto, IP.

Quadro 5 – Despesa por Classificação Económica (milhões €)

Fonte: Relatório do OE 2017