3 DE NOVEMBRO DE 2016 77

As despesas com o pessoal assumem destaque na estrutura orçamental da despesa, representando 71%

da despesa total consolidada do Programa Orçamental. As transferências correntes representam 13,6% e

destinam-se, sobretudo, ao ensino particular e cooperativo, ensino pré-escolar e no âmbito do subsetor da

Administração Local, enquadradas em medidas de descentralização de competências, conforme refere o

Relatório do OE2017.

As despesas de capital representam 5,3% do total da despesa, assumindo maior representatividade os

investimentos a concretizar pelo Parque Escolar, EPE, relacionados com intervenções no âmbito dos

Estabelecimentos de Ensino Não Superior com 66,5 milhões de euros em aquisição de bens de capital.

B) ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

1. Opções políticas setoriais

As componentes do documento alusivas ao Ensino Superior, propõem-se corporizar os desígnios do

Governo, assim de acordo com o Relatório, a proposta de Orçamento, em análise, consagra a valorização dos

termos dos contratos de legislatura assinados em julho de 2016 com as universidades e politécnicos, garantindo

as condições adequadas ao reforço da autonomia e estabilidade do financiamento dos mesmos, num quadro de

exigente cooperação com as instituições. Consolidando os mecanismos de promoção do emprego científico. a

par do incentivo à qualificação avançada dos recursos humanos, assim como o estímulo à diversificação das

fontes de financiamento público e privado da atividade científica.

Deste modo, a proposta ora alvo de parecer consagra as seguintes prioridades:

i. “Modernizar, qualificar e diversificar o Ensino Superior”

 O Governo defende que irá estimular a internacionalização do ensino superior, incentivando o emprego

científico, o fortalecimento de massas críticas e o reforço das unidades de I&D para o desenvolvimento

de novos conhecimentos e competências, assim como estimulando a integração efetiva dos estudantes

em atividades de investigação científica no âmbito dos planos de estudos dos cursos, bem como a

redução do abandono e a promoção do sucesso escolar;

 Conforme disposto no Relatório do Orçamento de Estado, visa estimular o ingresso no ensino superior

dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário e dos estudantes + 23

anos, reforçando o apoio social a estudantes carenciados, através do aumento das dotações totais

destinadas ao Fundo de Ação Social, desburocratizando o processo de atribuição de bolsas de estudo e

complementando o apoio social direto, através do reforço de mecanismos de apoio a estudantes. O

reforço do quadro programático de apoio ao ensino superior em regiões de baixa densidade populacional,

com a reformulação do Programa +Superior, assim como estimulada a formação em competências

digitais, designadamente através da «Iniciativa Competências Digitais», constituiu um esforço coletivo das

instituições de ensino superior em estreita colaboração com o sector privado;

 O executivo promoverá a iniciativa “Study in Portugal”, bem como outras atividades de diplomacia

académica e científica, tendo em vista a valorização e a promoção do ensino superior no contexto

internacional, em estreita colaboração com as instituições de ensino superior;

 Pretende-se reforçar as instituições, a sua identidade e autonomia, através do estímulo à adoção do

regime fundacional, tal como do estabelecimento de consórcios pelas instituições de ensino superior,

assim como valorizando o ensino politécnico, através do estímulo ao desenvolvimento das suas

competências, integração e especificidades no contexto territorial, económico e social em que se insere;

 Promover-se-á uma maior racionalidade e eficiência administrativa, diminuindo a burocratização da

atividade das instituições de ensino superior e afastando constrangimentos à sua autonomia, assim como

lançando um sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior (Estudante ID).

Neste sentido, pretende-se implementar o programa “Inclusão para o Conhecimento”, dirigido a minorias

com necessidades especiais.