3 DE NOVEMBRO DE 2016 79

e tecnologia, até 1% do orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), para a

implementação de novos projetos e agendas de investigação definidas por iniciativa pública, a

enquadrar no orçamento participativo nacional a implementar pelo Governo;

 Fortalecerá as infraestruturas científicas (através da implementação do Roteiro Nacional de

Infraestruturas Científicas), compreendendo a criação de redes de infraestruturas de utilização comum

e abrangendo as infraestruturas de computação e comunicação;

 Executará a Política Nacional de Ciência Aberta e continuará com o programa Mais Ciência Menos

Burocracia, visando a modernização e eficiência administrativa e a diminuição da burocratização da

atividade científica, que inclui a implementação do Ciência ID e do currículo harmonizado.

2. Análise orçamental

A despesa total consolidada do Programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para 2017 é de 2

385,8milhões de euros. Há um acréscimo de 5,8% (mais 131,8,6 milhões de euros) em relação ao Orçamento

ajustado de 2016.

Quadro VI.10.1. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros)

2016 2017

Orçamento Orçamento Variação Estrutura 2017

ajustadoajustado(%) (%)

Estado 1 480,7 1 556,5 5,1 40, 2

1. Atividades 1 165,3 1 238,0 6,2 31, 9

1.1. Com cobertura em receitas gerais 1 072,8 1 134,1 5,7 29,3

Funcionamento em sentido estrito 17,7 18,9 6,6 0, 5

Dotações Específicas 1 055,0 1 115,2 5,7 28, 8

Ensino Superior e Ação Social 1 055,0 1 115,2 5,7 28, 8

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 92,6 103,9 12,2 2,7

2. Projetos 315,4 318,6 1,0 8, 2

2.1.Financiamento nacional 315,4 318,6 1,0 8, 2 2.2.Financiamento comunitário 0,0 0,0 0, 0

Serviços e Fundos Autónomos 1 822,1 1 934,5 6,2 49, 9

Entidades Públicas Reclassificadas 356,4 384,0 7,7 9, 9

Consolidação entre e intra-setores 1 406,1 1 490,1

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2 254,0 2 385,8 5,8

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 2 253,2 2 384,9

Por Memória

Ativos Financeiros 0,3 0,3

Passivos Financeiros 0,5 0,6

A despesa do Subsetor do Estado cresce 5,1% (mais 75,8 milhões de euros), para o que contribui um

acréscimo de 6,2% (mais 72,6milhões de euros) ao nível da de despesa de atividades, com cobertura em

receitas gerais (+5,7%) da despesa a financiar por recursos a Receitas Próprias e Fundos Europeus a financiar

por recurso a Receitas Próprias e Fundos Europeus (mais 12,2%), bem como um crescimento de 1% ao nível

dos projetos, sobretudo no âmbito do investimento a realizar pela Fundação Para a Ciência e Tecnologia (FCT).

O subsetor dos SFA, incluindo as EPR, apresenta uma despesa total consolidada de 2.227 milhões de euros

(mais 5,9% face ao orçamento ajustado de 2016) que resulta, sobretudo, conforme consta no Relatório, do

acréscimo de despesa nas Instituições de Ensino Superior, com a reposição salarial para o pessoal docente, de

investigação e não docente, assim como pelo reforço da Acão social para o apoio à frequência do Ensino

Superior a estudantes carenciados.