3 DE NOVEMBRO DE 2016 81

Na despesa total consolidada do programa orçamental, destacam-se as despesas com o pessoal que detêm

um peso de 57,8% explicado, maioritariamente, pelos orçamentos das Instituições de Ensino Superior (IES).

Destaca-se, ainda, o peso das transferências correntes, que representam 16,4% do total, refletindo o pagamento

de bolsas de ação social, através do Fundo de Ação Social e de bolsas de investigação, através da FCT e das

IES. Refira-se, ainda, as transferências de capital, que representam 6,6% da despesa total consolidada, em

resultado das transferências efetuadas para Instituições Sem Fins Lucrativos e de pagamentos de quotizações

para organizações internacionais.

Quadro VI.10.4. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10)

– Despesa por Medidas do Programa

(milhões de euros)

Orçamento Estrutura Estado, SFA e EPR ajustado de 2017

2017 (%)

Serviços Gerais da Administração Pública

- Administração Geral 24,1 0,6

- Investigação Cientifica de Carácter Geral 751,4 19,4

Educação

- Administração e Regulamentação 60,4 1,6

- Investigação 220,8 5,7

- Estabelecimentos de Ensino Superior 2 564,0 66,2

- Serviços Auxiliares de Ensino 254,3 6,6

DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 3 875,9 100,0

Consolidação entre e intra-setores 1 490,1

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2 385,8

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 2 384,9

Por Memória

Ativos Financeiros 0,3

Passivos Financeiros 0,6

Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos

Neste Programa, 66,2% dos recursos estão afetos aos “estabelecimentos de ensino superior” e 19,4% a

“investigação científica de caráter geral”, sendo a FCT, IP, a entidade mais relevante na concretização desta

medida.

PARTE III – OPINIÃO DO RELATOR

O Deputado autor deste Parecer optou por exprimir, nesta sede, a sua avaliação política sobre a Proposta

de Lei n.º 37/XIII (2.ª) (GOV), nos termos do art.º 137.º do RAR. O seu Grupo Parlamentar reserva, naturalmente,

uma posição mais aprofundada desta matéria em sede de debate em Plenário.

Assim,

O Orçamento de estado de 2017, corporizando o disposto nas Grandes Opções do Plano de 2017, reforça o

investimento na ciência, na inovação e na educação assentes numa visão de futuro na economia global do

século XXI.

Com efeito considera o autor que:

– O sistema de ensino deve ser configurado como o mais eficaz elevador de ascensão e equidade social.

– A eleição da prioridade da promoção do sucesso escolar, em todos os ciclos de aprendizagem, através de

um programa estruturado e dotado de meios próprios, constituiu um progresso que deverá merecer consenso

programático na próxima década. De igual modo, a potenciação de investimento público, quer de natureza

nacional, quer através da eficaz rentabilização das oportunidades inerentes ao “Portugal 2020”, deverão merecer

um apoio transversal e estável de toda a sociedade portuguesa.