II SÉRIE-A — NÚMERO 24 86

programas de financiamento centralizado dos medicamentos fornecidos pelas farmácias, bem como os meios

complementares de diagnóstico e terapêutica (verbas a transferir da ACSS para as ARS). De referir que o

impacto deste aumento no programa da Saúde (PO13) em valores consolidados, é de 1,1%, que corresponde

a cerca de 107 milhões de euros.

As EPR representam uma despesa de 5.067,4 milhões de euros, 96,2% da qual respeita a entidades públicas

reclassificadas pertencentes ao SNS no montante de 4.874,7 milhões de euros.

As entidades do SNS são responsáveis pela maioria da despesa, estimando-se em cerca de 8.815,8 milhões

de euros a despesa para 2017 (valores consolidados).

Este cenário é evidenciado pelo quadro infra, que consta igualmente do relatório do OE2017:

No que respeita à rúbrica da despesa, constata-se que a maior parte da despesa do Programa da Saúde

(PO13) tem a ver com os pagamentos relativos à aquisição de bens e serviços, com um peso de 53,7% face à

despesa consolidada, estando aqui incluídas as compras de medicamentos e os meios complementares de

diagnóstico e terapêutica, bem como os encargos com as parcerias público-privadas.

No subsector Estado, destacam-se os encargos com pessoal, que atingem 26,5 milhões de euros e a

aquisição de bens e serviços, com 535,5 milhões de euros, sendo que a ADSE representa um peso significativo

neste subsector, com 508,6 milhões de euros.

No subsector dos serviços e fundos autónomos, a aquisição de bens e serviços correntes apresenta, para

2017, uma previsão de despesa de cerca de 7.250,6 milhões de euros, onde se incluem os encargos com os

contratos programa das entidades do sector público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos

e serviços de saúde.

As EPR apresentam um orçamento repartido essencialmente entre despesas com pessoal (55,8%) e

despesas com aquisição de bens e serviços (39%), com uma despesa de 2.851 e de 1.994,1 milhões de euros,

respetivamente, conforme quadro que a seguir se reproduz: