II SÉRIE-A — NÚMERO 24 98

criar e regulamentar um modelo inovador e abrangente de apoio à vida independente das pessoas com

deficiência, de base comunitária, com recurso à figura de um “assistente pessoal” para auxílio na execução das

suas atividades da vida diária e participação social.

A promoção do emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade constitui igualmente um pilar central

de intervenção da política social do Governo, pretende definir de uma estratégia de emprego e trabalho para

todos, envolvendo os diferentes atores, que aposte em ações de formação profissional no sistema regular de

formação, no aumento da oferta de estágios profissionais em empresas e organizações do sector público e

solidário e na implementação de cotas específicas para o emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade.

Também no ano de 2017 pretende-se prosseguir com a revisão do modelo de apoio à educação especial,

apostando numa “escola inclusiva de 2.ª geração”, que deverá disponibilizar todos os apoios educativos

necessários ao desenvolvimento pedagógico das crianças com necessidades educativas especiais.

Outras iniciativas compreendem a implementação do Programa “Territórios Inclusivos”, o combate ativo à

violência e a discriminação e promoção da participação políticas das pessoas com deficiência ou incapacidade.

 Orçamento

A despesa total consolidada do Programa Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prevista para 2017 é

de 20.399,6 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 114,2 milhões de euros face ao

orçamento ajustado de 2016, ou seja, -0,6%.

Quadro II

Despesa Total Consolidada