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II SÉRIE-A — NÚMERO 25 28

SNS, o número de médicos (sem contar com internos), entre setembro de 2015 e setembro de 2016 aumentou,

de 16 750 para 17 725; ainda durante o mesmo período o número de enfermeiros aumentou de 38 146 para 39

512; o número de técnicos de diagnóstico e terapêutica registou uma subida de 7515 para 7771 profissionais;

já os assistentes técnicos eram, em setembro de 2016, 15 899 (o que compara com os 15767 de setembro de

2015) e os assistentes operacionais aumentaram em número de 24 371 para 24 637.

É uma tendência positiva; no entanto, a quantidade de profissionais continua a ser insuficiente, como nos é

transmitido transversalmente pelas várias instituições do SNS. À falta de profissionais acresce um outro

problema: a demora nas autorizações para contratação de pessoal em caso de ausência temporária de trabalho

ou para substituição de pessoal que se reforma ou que é mobilizado para outro serviço. Para estes casos é

necessária uma agilização do processo de contratação e substituição que passa necessariamente pelo reforço

da autonomia das instituições integradas no SNS.

Esta é uma das maiores preocupações que nos têm chegado dos inúmeros contactos e visitas que temos

feito por todo o país. Os pedidos de autorização à tutela demoram um tempo excessivo e durante esse tempo

as unidades de saúde são obrigadas a funcionar com menos trabalhadores ainda, por força de baixas ou licenças

de maternidade/paternidade, por exemplo.

O impacto desta demora é muito elevado no funcionamento dos serviços hospitalares. A falta de alguns

assistentes operacionais por baixa, por exemplo, pode levar ao adiamento de cirurgias por não haver condições

para limpeza e esterilização do bloco. A redução do número de enfermeiros por licença de maternidade ou

paternidade, por exemplo, coloca em risco o rácio enfermeiro/cama e pode comprometer a capacidade de

internamento de uma unidade de saúde.

O mesmo se coloca aquando de situações de reforma ou quando alguns profissionais são mobilizados para

outras instituições.

É isso mesmo que o Bloco de Esquerda propõe com esta iniciativa legislativa: que as entidades integradas

no Serviço Nacional de Saúde tenham maior autonomia na celebração de contratos a termo resolutivo quando

for necessário substituir trabalhadores em ausência temporária de trabalho, assim como na celebração de

contratos para substituição de profissionais reformados ou mobilizados para outras instituições, sempre que

essa substituição se mostre urgente e fulcral para o regular funcionamento dos cuidados de saúde.

Com esta iniciativa garante-se que as entidades do Serviço Nacional de Saúde não perdem, nem que seja

temporariamente, profissionais que lhes são necessários.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Promova maior autonomia das entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde para celebração de

contratos a termo resolutivo em situações de ausência temporária de trabalho, não estando estas

contratações sujeitas a autorização prévia da tutela.

2. Promova maior autonomia das entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde para celebração de

contratos para substituição de trabalhadores reformados ou mobilizados para outras entidades, não

estando estas contratações sujeitas a autorização prévia da tutela.

Assembleia da República, 4 de novembro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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