II SÉRIE-A — NÚMERO 25 2

45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício Projetos de resolução [n.os 519, 539 a 544/XIII (2.ª)]: profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não N.º 519/XIII (2.ª) (Regularização dos falsos recibos verdes e convencionais): outras modalidades precárias existentes no Instituto do — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto Emprego e Formação Profissional): final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização — Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social Administrativa, e propostas de alteração apresentadas pelo relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do PS e pelo CDS-PP. Regimento da Assembleia da República. N.º 293/XIII (1.ª) — Altera o Código do IVA, com o intuito de N.º 539/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das a Londres (PAR): profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais): — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente — Vide projeto de lei n.º 289/XIII (1.ª). da República. N.º 301/XIII (2.ª) (Isenta de IVA a prestação de serviços no N.º 540/XIII (2.ª) — Suspensão do prazo de funcionamento exercício das profissões terapêuticas não convencionais da Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral reconhecidas pela Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro): de Depósitos e à Gestão do Banco (PAR). — Vide projeto de lei n.º 289/XIII (1.ª).

N.º 541/XIII (2.ª) — Maior autonomia para celebração de N.º 305/XIII (2.ª) (Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de contratos por parte das entidades do Serviço Nacional de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos Saúde (BE). bombeiros portugueses no território continental):

N.º 542/XIII (2.ª) — Preservação da memória e história do — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Forte de Peniche (BE). Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 543/XIII (2.ª) — Suspensão do «Programa Revive» e

o escrutínio público obrigatório sobre os processos de N. 339/XIII (2.ª) (Primeira alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 concessão (BE).

de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o N.º 544/XIII (2.ª) — Valorização e promoção do Mosteiro de

desenvolvimento futuro da TDT): Lorvão (PSD).

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto o

final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Proposta de resolução n. 23/XIII (2.ª) (Aprova o acordo

Desporto. entre a República Portuguesa e a República da Moldova sobre Transportes Internacionais Rodoviários de

N.º 342/XIII (2.ª) — Impõe deveres de transparência aos Passageiros e Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28

administradores da Caixa Geral de Depósitos e altera o de maio de 2014):

Estatuto do Gestor Público (PSD). — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

N.º 343/XIII (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º Comunidades Portuguesas. 233/2008, de 2 de dezembro, que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da Guarda Nacional (a) São publicados em Suplemento. Republicana (GNR) (PCP).