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II SÉRIE-A — NÚMERO 25 8

RESOLUÇÃO

SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EVENTUAL

PARA O REFORÇO DA TRANSPARÊNCIA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a

contagem do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de

Funções Públicas, entre 27 de outubro e 1 de dezembro de 2016, inclusive, e prorrogar o seu prazo de

funcionamento por mais 90 dias a contar daquela data.

Aprovada em 27 de outubro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

CONSAGRA O DIA 16 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DOS CIENTISTAS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 16

de maio como o Dia Nacional dos Cientistas.

Aprovada em 27 de outubro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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