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II SÉRIE-A — NÚMERO 27 12

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Nova Iorque, entre os dias 11 a 13 de dezembro próximo, para

participar na cerimónia de juramento do novo Secretário-Geral das Nações Unidas, venho requerer, nos termos

dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da

República.

Lisboa, 9 de novembro de 2016.

O Presidente da República,

Marcelo Rebelo de Sousa

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 546/XIII (2.ª)

PROMOVE A MELHORIA DO ACESSO AOS CURSOS DO ENSINO DE PORTUGUÊS NO

ESTRANGEIRO E PROMOVE A SUA QUALIDADE PEDAGÓGICA

A Língua Portuguesa é um dos mais importantes ativos estratégicos de que o país dispõe, razão pela qual

tem consagração constitucional desde o advento da nossa democracia. A sua presença é visível de maneira

diversa, tanto pelas importantes comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, como pela atração

crescente que desperta noutros povos como Língua de cultura, de economia e de trabalho.

O ensino da Língua Portuguesa é feito tanto aos filhos dos portugueses residentes no estrangeiro em

múltiplas modalidades de ensino, particularmente paralelo, integrado, cooperativo ou associativo, como

ensinada em centenas de universidades e usada como língua de trabalho em organizações internacionais.

A Língua Portuguesa é cada vez mais reconhecida pela sua dimensão global. O Estado português apoia uma

rede de ensino da língua e da cultura portuguesa presente em 84 países. No ensino básico e secundário está

em 23 países, envolvendo mais de 800 professores e mais de 70 mil alunos. No ensino superior, a rede de

ensino da língua e cultura portuguesas abrange 357 instituições, bem como organizações internacionais,

envolvendo mais de 90.000 alunos.

A Língua Portuguesa está claramente virada para o futuro. As projeções apontam que dos atuais 261 milhões

de falantes existam qualquer coisa como 350 milhões em 2050, ou seja, daqui a pouco mais que trinta anos.

Portanto, a Língua Portuguesa e as culturas a que dá acesso são um elemento fundamental da nossa

presença no mundo, através da qual se mergulha na história, na economia e na identidade do país, mas também

de todo o vasto e rico universo da Lusofonia.

O ensino da língua e cultura portuguesas às comunidades portuguesas é parte integrante e essencial desta

rede de Ensino de Português no Estrangeiro, não apenas pela ligação afetiva das nossas comunidades ao seu

país de origem, que a não querem perder, mas também porque serve a difusão da Língua, potenciando desta

forma a sua divulgação e visibilidade em termos globais. Neste contexto, é importante referir, por exemplo, que

existem portugueses espalhados pelo mundo em mais de 140 países.

Assim, é fundamental promover e reforçar o Ensino de Português no Estrangeiro, sobretudo tendo em

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