O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE NOVEMBRO DE 2016 155

Alteração ao artigo 124.° do Estatuto de Roma

O artigo 124.º do Estatuto de Roma é suprimido.

———

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0078:
II SÉRIE-A — NÚMERO 30 78 PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 28/XIII (2.ª)
Pág.Página 78
Página 0079:
18 DE NOVEMBRO DE 2016 79 ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA
Pág.Página 79
Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 30 80 iii) A Derrama; iv) O Imposto do Selo sobre as tra
Pág.Página 80
Página 0081:
18 DE NOVEMBRO DE 2016 81 m) “Bolsa de valores reconhecida” designa qualquer bolsa
Pág.Página 81
Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 30 82 e) As razões que levam a supor que as informações solicit
Pág.Página 82
Página 0083:
18 DE NOVEMBRO DE 2016 83 4. A Parte requerida não fica obrigada a obter ou a prest
Pág.Página 83
Página 0084:
II SÉRIE-A — NÚMERO 30 84 de know-how técnico, o desenvolvimento de novas técnicas
Pág.Página 84
Página 0085:
18 DE NOVEMBRO DE 2016 85 AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE
Pág.Página 85
Página 0086:
II SÉRIE-A — NÚMERO 30 86 2. This Agreement shall apply also to any identica
Pág.Página 86
Página 0087:
18 DE NOVEMBRO DE 2016 87 meaning under the applicable tax laws of that Party preva
Pág.Página 87
Página 0088:
II SÉRIE-A — NÚMERO 30 88 i) A statement that the requesting Party has pursued all
Pág.Página 88
Página 0089:
18 DE NOVEMBRO DE 2016 89 bodies) concerned with the purposes specified in Article
Pág.Página 89
Página 0090:
II SÉRIE-A — NÚMERO 30 90 Article 13 Entry into force 1
Pág.Página 90