Segunda-feira, 28 de novembro de 2016 II Série-A— Número 34

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Propostas de lei n.os 36 e 37/XIII (2.ª):

N.º 36/XIII (2.ª) (Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e proposta de alteração apresentada pelo PSD.

N.º 37/XIII (2.ª) (Aprova o Orçamento do Estado para 2017): — Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.