28 DE NOVEMBRO DE 2016 7

Data Entidades

2016-11-02 SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior

2016-11-08 Tribunal de Contas

2016-11-14 AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo

2016-11-14 APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios

2016-11-14 CSP – Confederação dos Serviços de Portugal

2016-11-14 Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos

2016-11-15 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

4. Votação na Especialidade

As votações na especialidade ocorreram nas reuniões da Comissão dos dias 24, 25 e 28 de novembro (nas

tardes subsequentes à discussão na especialidade, em Plenário), tendo contado com a presença do Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do Sr.

Secretário de Estado do Orçamento, da Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e da

Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social.

O registo de votações em Comissão é parte integrante deste relatório, sendo publicado na página internet da

Comissão, conjuntamente com o relatório.

Antes de se iniciarem as votações, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira (PS) apresentou uma declaração em

como não votou as normas (e eventuais propostas de alteração) referentes aos artigos 135.º a 138.º, 189.º,

209.º e 210.º da proposta de lei, devido a potencial conflito de interesses.

No final de cada reunião de votações na especialidade, os Grupos Parlamentares procederam ao envio de

requerimentos de avocação de artigos / propostas de alteração para votação em Plenário, tendo sido abrangidos

os seguintes:

 Propostas 2c, 3c, 22c, 49c, 58c, 83c, 106c, 107c, 119c, 114c, 122c, 125c, 128c, 152c, 161c, 165c, 166c,

167c, 171c, 172c, 181c, 184c, 205c, 216c, 220c, 227c, 230c, 240c, 241c, 247c, 256c, 263c, 288c, 304c,

313c, 337c, 341c, 345c, 366c, 422c, 426c;

 Artigo 200.º.

Assembleia da República, 28 de novembro de 2016.

A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.