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II SÉRIE-A — NÚMERO 37 18

- Verifique da possibilidade de se dar prioridade na nomeação de advogado nos casos de violência

domestica e regulação das responsabilidades parentais por forma a tornar estes processos em

particular mais céleres;

- Proceda à verificação da necessidade de criação de uma equipa multidisciplinar que dê apoio ao

sistema judiciário e que possibilite uma maior consciencialização dos atores judiciais mas

também facilitar a identificação de casos de alienação parental.

Assembleia da República, 2 de dezembro de 2016.

O Deputado do PAN, André Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 559/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DAS INFEÇÕES

HOSPITALARES

Aquando do inquérito de prevalência de infeção, realizado à escala europeia em 2012, foram apuradas taxas

de infeção adquirida no hospital, em Portugal, bastante superiores à média europeia (10.6% em Portugal contra

6,1%). No mesmo estudo objetivou-se que os doentes internados nos hospitais portugueses estavam em

situação clínica mais grave do que os de quase todos os restantes países europeus, mas ainda assim a

percentagem de doentes infetados em função do internamento, 10,5%, foi superior à prevista com base na

gravidade da situação clínica. Simultaneamente, quase metade dos doentes internados (45,3%) foram

medicados com antibiótico no internamento estudado, enquanto nos hospitais europeus essa percentagem foi

de 35,8%, pouco mais de um terço.

Apesar de uma redução desde então, o nível de consumo de antibióticos registado em Portugal continua a

ser um problema grave, ao potenciar o desenvolvimento de bactérias cada vez mais resistentes e agressivas.

Outro problema reside no próprio meio hospitalar como ambiente propício à transmissão de infeções, pelo que

é necessário tomar mais medidas para o controlo e combate às infeções associadas aos cuidados de saúde

(IACS).

Apesar da existência do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos

Antimicrobianos (PPCIRA) e da melhoria de alguns indicadores como, por exemplo, o consumo de antibióticos,

quer em ambiente hospitalar, quer em ambulatório, o cenário global não se alterou significativamente, mantendo-

se Portugal bem acima da média europeia no que toca a infeções hospitalares e bem acima dos melhores países

no que toca a consumo de antibióticos.

O mais recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre

o ponto de situação da saúde na europa (Health at a Glance 2016) indica novamente números sobre infeções

hospitalares em Portugal pouco positivos. Anualmente, na Europa, mais de quatro milhões de doentes contraem

infeções hospitalares sendo que mais de 110 mil acabam por falecer na sequência destas infeções. A

percentagem de doentes que contraem infeções hospitalares varia bastante nos diversos países europeus,

sendo a Letónia o país com a taxa mais reduzida (2,3%) por oposição a Portugal que regista a taxa mais elevada

(10,8%).

As infeções associadas aos cuidados de saúde prolongam o tempo de internamento, aumentam a

morbilidade e têm uma expressão muito significativa na mortalidade. Segundo o relatório Portugal - Prevenção

e Controlo de Infeções e Resistência aos Antimicrobianos 2015 as infeções hospitalares são responsáveis por

12 mortes por dia em Portugal, sete vezes mais do que a mortalidade associada à sinistralidade rodoviária. Na

verdade, enquanto a mortalidade associada aos acidentes de viação tem vindo a diminuir, a mortalidade

associada a infeções tem vindo a aumentar. Assim, no que concerne a acidentes de viação a mortalidade foi de