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5 DE DEZEMBRO DE 2016 19

937 casos em 2010, 891 em 2011, 718 em 2012 e 637 em 2013. Por outro lado, a mortalidade associada a IACS

foi de 2973 casos em 2010, 3383 em 2011, 4060 em 2012 e 4606 em 2013.

Várias são as medidas previstas para fazer face a este problema no Programa de Prevenção e Controlo de

Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, publicado em 2016. Sendo certo que o problema do combate às

infeções hospitalares é complexo e multifatorial e certo que há algumas medidas sobre as quais existe vasto

consenso quanto à premência da sua aplicação: o internamento de doentes em locais adequados, o controlo na

dispensa de antibióticos ou a efetiva constituição de comissões de controlo de infeções nas unidades

hospitalares (Despacho n° 2902/2013 de 22 de fevereiro).

O Bloco de Esquerda reconhece o esforço que tem vindo a ser feito com o intuito de combater e debelar as

infeções hospitalares, mas não ignoramos também a existência de constrangimentos na aplicação do Programa,

assim como a necessidade de reforçar algumas medidas para reduzir o consumo de antibióticos e para reduzir

a transmissão em meio hospitalar.

Tanto o Infarmed como a DGS, através do PPCIRA, iniciaram campanhas junto dos médicos e unidades de

saúde no sentido de reforçar a prescrição responsável, reduzir a prescrição desnecessária de antibióticos e

aumentar a informação junto dos utentes sobre o uso adequado destes medicamentos. Essas campanhas são

positivas, mas não podemos ignorar que a automedicação é expressiva em Portugal, que o uso de sobras de

antibióticos é uma prática reiterada e que o seu uso não é o mais adequado sendo muitas vezes utilizados, em

regime de automedicação, para combater simples gripes ou outros vírus. O sobredimensionamento das

embalagens de antibióticos que são dispensadas nas farmácias potencia estes fenómenos de automedicação

ou aproveitamento de sobras, pelo que é necessário encontrar um novo modelo de dispensa de antibióticos,

mais adaptado às necessidades de cada utente. Esse modelo pode ser feito através da dispensa em unidose

ou, em alternativa, na existência e dispensa de embalagens mais pequenas de antibióticos, reduzindo as sobras.

Os dados de um inquérito realizado a 75% dos hospitais públicos e privados existentes em Portugal e

divulgados nas jornadas do PPCIRA mostram que a maioria dos hospitais do país não cumpre o despacho que

obriga todas as instituições de saúde a terem uma equipa de prevenção e controlo de infeções e resistências a

antibióticos. Esse incumprimento ocorre, por um lado, por falta de profissionais alocados a estas tarefas; por

outro lado, porque o pessoal alocado às mesmas não o faz a tempo inteiro ou com o número de horas

necessárias. Como dizia o diretor do Programa, “sem bombeiros não se apagam fogos”, pelo que é necessário

garantir o efetivo funcionamento destas equipas.

Esta foi a mensagem que também deixou na Comissão de Saúde, onde foi ouvido por requerimento do Bloco

de Esquerda. A necessidade de garantir o funcionamento das comissões de controlo de infeções em todos os

hospitais; a necessidade de garantir estabilidade de profissionais em detrimento do recurso a empresas de

prestação de serviços ou a necessidade de garantir melhores condições nas urgências e no internamento dos

hospitais, foram alguns dos aspetos focados nessa mesma audição.

Para o Bloco de Esquerda, o combate às infeções hospitalares deve ser uma prioridade, pelo que avançamos

com propostas concretas e eficazes. O País não pode continuar a ter uma elevada percentagem de infeções

associadas aos cuidados de saúde. Essa elevada percentagem sobrecarrega os próprios cuidados de saúde e

prejudica os utentes que deles necessitam. Com as medidas aqui propostas, estamos certos que o controlo de

infeções se fará de forma mais eficaz e que a percentagem de infeções se reduzirá significativamente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Promova, em articulação com o Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos

Antimicrobianos, uma campanha de sensibilização de utentes e profissionais de saúde sobre infeções

hospitalares e consumo de antibióticos;

2. Estude uma nova forma de disponibilização de antibióticos, contemplando a dispensa em unidose ou a

comercialização e dispensa de caixas de quantidades menores;