II SÉRIE-A — NÚMERO 39 144

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 562/XIII (2.ª)

DESASSOREAMENTO E REGULAÇÃO DE CAUDAIS DA RIA DE AVEIRO

Exposição de motivos

A bacia hidrográfica da ria de Aveiro na foz do Rio Vouga, com uma extensão de quarenta e cinco quilómetros

e uma dezena de quilómetros de largura, abarca cerca de onze mil hectares – mais de metade permanentemente

submersos – sendo palco ímpar da biodiversidade ambiental e paisagística.

Com origem no recuo do mar e na formação de cordões dunares, a partir do século XVI, surgiu uma laguna

que constitui um dos mais atrativos acidentes geográficos do litoral nacional.

Aqui se desenvolvem atividades económicas e de lazer que muito contribuem para o desenvolvimento de

toda a região como o tratamento e comercialização de sal, a pesca profissional e amadora, o cultivo do arroz, a

exploração de matas, de pinhais e eucaliptais, a prática de desportos náuticos ou o cicloturismo.

O Polis Litoral Ria de Aveiro, criado no início da década, e o conjunto de intervenções e obras previstas no

valor global superior a 70.000.000€, - nomeadamente, a dragagem para desassoreamento da Ria, com ações

de ordenamento dos canais de navegação, de forma a promover a mobilidade e navegabilidade da ria de Aveiro-

, têm sido crescentemente reclamados pelas associações de agricultores, pescadores, agentes e operadores

turísticos e de recreio e autarquias em defesa da requalificação e valorização local.

Com intervenções e obras já realizadas no valor de 40.000.000€, o Polis previa ainda a requalificação da

Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, obra iniciada em 16/09/2016, no valor de cerca de 3.000.000€, o

desassoreamento da ria de Aveiro, a executar, obra orçada em cerca de 19.000.000€, e ainda outras

intervenções a realizar, nomeadamente os circuitos da Pateira de Fermentelos, a construção da Via Ecológica

Ciclável e a qualificação do Centro de Visitação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.

A necessidade e prioridade de uma intervenção na Ria de Aveiro foi reconhecida já pelo atual Ministro do

Ambiente, no sentido de se dar continuidade aos trabalhos previstos no Polis da Ria de Aveiro, nomeadamente,

as obras para o seu desassoreamento, verificando-se o agravamento da situação à medida que o tempo passa,

degradando um património ambiental, turístico e económico insubstituível.

O último desassoreamento da ria foi realizado há mais de 20 anos, pelo que, a mesma se encontra,

naturalmente, de novo assoreada.

Os Deputados da CAOTDPLH questionaram por diversas vezes o Sr. Ministro do Ambiente acerca da

perspetiva de realização do desassoreamento da Ria, tendo-lhes sido declarado que a obra não poderia ser

enquadrada e executada ao abrigo do Polis, e que estaria a diligenciar para que aquela fosse executada com

financiamento através de fundos europeus, ao abrigo possivelmente do POSEUR, tendo referido disso ter dado

conhecimento aos Autarcas da CIRA-Comunidade Intermunicipal de Região de Aveiro. Mais referiu que o Polis

encerraria em finais de 2016, apesar de se saber, a título de exemplo, que o Polis da Ria Formosa e o Polis

Litoral Norte iriam continuar para além daquele prazo temporal.

O que sabemos é que tal intervenção e obras estavam programadas e previstas realizar-se do tempo do

anterior governo PSD/CDS, faltando quando o presente governo do PS tomou posse, concluir aspetos de

natureza sobretudo burocrática, nomeadamente o licenciamento ambiental e, também, o modelo de

financiamento da obra através de fundos europeus.

Assim, no passado dia 24 de novembro de 2016, os órgãos de comunicação social anunciavam, por

declarações efetuadas pelo Sr. Ministro do Ambiente, que o desassoreamento da ria de Aveiro iria ser uma

realidade, que as obras seriam financiadas pelo POSEUR em 25 milhões de euros, que a obra iria a concurso

no 2.º trimestre de 2017, e que após a sua consignação, a mesma terá um prazo de execução de um ano e seis

meses, sendo finalizada durante o ano de 2019.

No dia seguinte, 25 de Novembro, veio o Sr. Ministro do Ambiente trazer a novidade do desassoreamento da

ria a Aveiro e das intervenções a efetuar para a defesa da orla costeira no distrito de Aveiro, mais concretamente,

numa sessão em Ovar promovida pela Federação Distrital do PS de Aveiro.

Com o desassoreamento da Ria, obra de muita importância para a região de Aveiro, os problemas atrás

referidos, serão praticamente resolvidos.