9 DE DEZEMBRO DE 2016 145

Com as obras de desassoreamento realizadas, e para minorar problemas resultantes da hidrodinâmica das

marés, nomeadamente devido à sua amplitude, com elevados volumes de entradas e saídas de água,

principalmente nas áreas limites da Ria, que provocam erosão das margens e dos canais, a invasão e

salinização dos terrenos agrícolas, -situação considerada grave atualmente e cuja solução se requer há muitos

anos-, criando algumas dificuldades à navegabilidade nas situações de baixa-mar, será necessário estudar e

desenvolver soluções de regulação dos caudais, que permitam dar mais eficácia às referidas obras de

desassoreamento, muito contribuindo para resolver os problemas referidos.

Assim, face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os

Deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados vêm propor que a Assembleia da República

recomende ao Governo:

1) Que promova as necessárias obras de desassoreamento da Ria de Aveiro e do reforço de diques e

margens;

2) Que garanta, nos termos anunciados pelo Sr. Ministro do Ambiente, a realização das obras de

desassoreamento da Ria de Aveiro, e que as mesmas sejam executadas nos prazos anunciados,

nomeadamente, que obra se apresente a concurso no 2.º trimestre de 2017 e que depois de consignada,

com uma duração de um ano e seis meses, seja finalizada durante o ano de 2019;

3) Que os sedimentos resultantes das dragagens das obras de desassoreamento sejam utilizados para

reforço e consolidação, das margens da Ria e do cordão dunar na costa e eventualmente, para a

alimentação das praias, se tal for tecnicamente e economicamente aconselhável;

4) Que ao mesmo tempo sejam estudadas e concretizadas soluções de regulação dos caudais, que

permitam complementar as obras de desassoreamento, com caudais mais constantes, com melhores

condições de navegabilidade e de forma a evitar que os terrenos agrícolas sejam invadidos e salinizados.

Palácio de S. Bento, 7 de dezembro de 2016.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Luís Leite Ramos — António Costa Silva — António Topa —

Regina Bastos — Ulisses Pereira — Helga Correia — Amadeu Soares Albergaria — Susana Lamas — Bruno

Coimbra — Cristóvão Norte — Emídio Guerreiro — Joel Sá — Luís Campos Ferreira — Fátima Ramos — Paulo

Rios de Oliveira — Fernando Virgílio Macedo — Carla Barros — Carlos Silva — Duarte Pacheco — Luís Vales

— Paulo Neves — Pedro Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 563/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE GARANTA A PRESERVAÇÃO DO EDIFÍCIO DO DIÁRIO DE

NOTÍCIAS E AVALIE E PONDERE A PERTINÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DO SEU ESPÓLIO

Exposição de motivos

Segundo notícias vindas a público recentemente, o edifício sede do Diário de Notícias, sito na Avenida da

Liberdade, foi vendido para transformação em imóvel de apartamentos e comércio.

O edifício em causa foi concebido por Porfírio Pardal Monteiro, em 1936, para ser a “segunda casa” do Diário

de Notícias, e foi o primeiro edifício desenhado e construído de raiz para ser a sede de um jornal, tendo vencido

no ano da sua inauguração – 1940 – o prémio Valmor.

Em janeiro de 1986, pelo Decreto n.º 1/86, de 3 de janeiro, foi classificado como Imóvel de Interesse Público.

Além do já reconhecido valor arquitetónico, histórico e cultural do edifício, ele é, sem dúvida, um ícone da

cidade de Lisboa, cujas características se impõe preservar e, por isso mesmo, património classificado a

conservar e a salvaguardar, nos termos da lei em vigor.