II SÉRIE-A — NÚMERO 39 148

conseguido realizar esse desígnio e, mais vezes do que o razoável e por um conjunto variado de fatores, não

têm sido instrumentos competentes de inclusão.

Convém deixar claro que, para o CDS-PP, a inclusão de alunos surdos deve – para além de outros fatores –

contemplar inequivocamente a fluência no Português escrito, lido e interpretado. Não podemos nem devemos

esquecer que o objetivo é um real bilinguismo e não a promoção de um sistema de ensino no qual as pessoas

Surdas são fluentes em LGP mas não conseguem interpretar ou escrever um texto na língua das pessoas que

os rodeia e aculturam.

No respeito por este objetivo, deve, no entanto, cumprir-se o efetivo bilinguismo bem como a possibilidade

de outros alunos não surdos poderem partilhar do domínio da LGP, para uma melhor sociabilização mútua.

Em paralelo, devem ser garantidas aos docentes de LGP as condições para que efetivamente integrem os

corpos docentes das escolas enquanto tal, a fim de poderem realizar um trabalho pleno e articulado com os

restantes membros dos conselhos de turma.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Promova a oferta do ensino da Língua Gestual Portuguesa aos alunos ouvintes, nas escolas de

referência para alunos Surdos, de forma faseada, nos 17 estabelecimentos atualmente em

atividade.

2. Determine a criação de um grupo de recrutamento para docentes de Língua Gestual Portuguesa,

a aplicar no concurso de professores para o ano letivo de 2017/2018.

Palácio de S. Bento, 6 de dezembro de 2016

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Cecília Meireles — Vânia Dias da Silva.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 565/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ATRIBUA PRIORIDADE À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA

TRAVESSIA DO RIO TEJO, ENTRE A GOLEGÃ E A CHAMUSCA

A Ponte João Joaquim Isidro dos Reis, a chamada Ponte da Chamusca, na Estrada Nacional 243, entre a

Chamusca e a Golegã, no distrito de Santarém, é a via rodoviária direta entre os dois concelhos.

As duas faixas de rodagem, ao longo dos 756 metros da estrutura de ferro, foram um enorme avanço em

1909, quando a ponte foi inaugurada e abandonadas as anacrónicas barcas que asseguravam a travessia do

rio Tejo.

Cento e sete anos depois, esta ponte constitui um enorme estrangulamento que impede a fluidez do tráfego

e asfixia a atividade económica da região. Tem, além disto, evidentes implicações na segurança das populações,

pois já ficaram imobilizadas ambulâncias, no meio de trânsito.

O problema agravou-se desde que, em 2013, se concluíram obras de requalificação da estrutura. Hoje é

ainda mais difícil a circulação e o cruzamento de camiões, sendo frequentes os bloqueios por largos períodos,

com enormes filas de viaturas de um e outro lado da ponte.

A solução definitiva do problema impõe a construção de uma nova ponte, há muito prevista num troço do IC3

que falta construir. Esta é a solução, há muito reclamada pelas populações e pelas autarquias locais, cuja

concretização se torna todos os dias mais premente.

Mas, enquanto não é construída a nova ponte, impõe-se a urgente adoção de medidas que menorizem as

dificuldades quotidianas.