II SÉRIE-A — NÚMERO 40 4

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Estude a viabilidade da criação de um grupo de recrutamento de professores de Língua Gestual

Portuguesa, tendo em conta uma avaliação das necessidades específicas de professores a afetar, bem

como a viabilidade de constituição de uma base sólida e diversificada de recrutamento tendo em conta

a existência de formação inicial que cumpra os requisitos para que tal aconteça;

2. Garanta a facilitação do acesso à Língua Gestual Portuguesa, disponibilizando o seu ensino nas

escolas, em particular nas escolas de referência para alunos surdos, para tal tirando partido do projeto

de gestão flexível do currículo.

Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do PS, Susana Amador — Porfírio Silva — Pedro Delgado Alves — Sandra

Pontedeira — João Torres — Diogo Leão — Maria Augusta Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 568/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO URGÊNCIA NO DESASSOREAMENTO DA RIA DE AVEIRO

A ria de Aveiro, onde desagua o rio Vouga, comporta uma diversidade biológica muito rica, própria dos

sistemas estuarinos. Nela, já foram identificadas centenas de espécies de invertebrados bentónicos, incluindo

moluscos e artrópodes, e também muitas espécies de peixes e aves.

Estancar a perda de biodiversidade, que é avassaladora ao nível mundial, é um compromisso que todas as

sociedades devem assumir. Para o efeito, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada na Cimeira do

Rio em 1992, é muito importante, mas fundamentais são todas as ações que se tomam ao nível regional e local

para garantir a preservação e a salvaguarda das espécies e dos ecossistemas.

Ocorre que o assoreamento a que se encontra sujeita a ria de Aveiro é uma clara ameaça à sua

biodiversidade, criando, designadamente, condições muito desfavoráveis à vida e à reprodução de várias

espécies.

Esse assoreamento, que se tem vindo a agravar, tem também repercussões sociais e económicas muito

sentidas pelas populações locais, em particular as ribeirinhas, na medida em que dificulta ou impede a atividade

piscatória e a apanha de espécies bentónicas, e também porque gera inundações recorrentes nos terrenos

agrícolas limítrofes, destruindo culturas e salinizando os campos, com prejuízos muito acentuados para os

pequenos agricultores.

Mais, o assoreamento gera igualmente dificuldades à navegabilidade, afetando, nomeadamente, o turismo e

os desportos náuticos, por dificuldade de circulação de embarcações, incluindo os famosos moliceiros.

O assoreamento da ria de Aveiro prejudica claramente o desenvolvimento sustentável da região, afetando

muito negativamente as suas vertentes ambientais, sociais e económicas.

É, por isso, por todos, reconhecida a urgência do desassoreamento da ria. Ele foi já muitas vezes prometido,

mas a verdade é que a última ação de desassoreamento foi feita há mais de 20 anos e, nestas duas décadas,

a falta de intervenção e de manutenção devolveu o problema à ria e fomentou o seu agravamento.