16 DE DEZEMBRO DE 2016 29

fecundidade realizada é de 1,03; contrastando com a fecundidade final esperada de 1,78 e a fecundidade

desejada de 2,31; e refere ainda que cerca de 1/5 dos portugueses em idade fértil pretende ter mais filhos.

Este diferencial revela que o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os filhos efetivamente

tidos é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de medidas concretas que

permitam alterar esta realidade.

A tendência para o “filho único” acentua-se progressivamente, sendo que há um adiamento da maternidade,

o que significa a vinda do primeiro filho em idades mais tardias, comprometendo, muitas vezes, a possibilidade

do segundo filho. A sociedade de “filho único” representa, atualmente, a descendência de cerca de metade dos

casais com filhos, verificando-se igualmente que, noutros casos, tem vindo a aumentar o período de tempo entre

o primeiro e o segundo filho.

Na presente legislatura, deu entrada na Assembleia da República a Petição 83/XIII, que solicita a criação do

"Dia dos Irmãos", no dia 31 de maio.

Os peticionários argumentam que o mês de maio é um dos meses onde mais se celebram datas relacionadas

com a família, como é o caso do dia da mãe, que em Portugal se celebra no dia primeiro domingo de maio, ou

do dia internacional da família, que se celebra a 15 de Maio.

O CDS entende que a pretensão dos peticionários é justa, necessária e que pode servir para ajudar a reverter

a realidade, infelizmente cada vez mais estabelecida em Portugal, do filho único.

Nesse sentido, aquando de um agendamento potestativo dedicado à demografia, natalidade e família, na 1.ª

sessão da atual Legislatura, o CDS fez questão de apresentar o Projeto de Resolução 293/XIII/1, que

consagrava o dia 31 de maio como o Dia Nacional dos Irmãos.

Contudo, e porque toda a esquerda se uniu no voto contra, esta iniciativa foi chumbada. Como acreditamos

que a nossa proposta faz sentido e é justa, não desistimos e reapresentamos uma iniciativa com o mesmo

objetivo.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-

PP abaixo assinados apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Nos termos da alínea b) do Artigo 156º da Constituição e da alínea b) do nº 1 do artigo 4º do Regimento,

a Assembleia da Repúblicaresolve consagrar o dia 31 de Maio como Dia dos Irmãos e recomendar ao

Governo que promova em cada ano iniciativas destinadas a assinalar essa data.

Palácio de São Bento, 15 de dezembro de 2016.

Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — Filipe Anacoreta Correia — Pedro Mota Soares — António

Carlos Monteiro — Filipe Lobo D' Ávila — Patrícia Fonseca — Helder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 580/XIII (2.ª)

ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

O calendário da Educação Pré-Escolar há muito que é contestado pelos seus profissionais que reclamam

condições idênticas às dos docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Os Educadores de Infância estão obrigados a articular os seus momentos de avaliação com os dos docentes

do 1º Ciclo de modo a garantirem o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles

níveis de educação e de ensino.

Esta articulação, imposta por lei, tem vindo a esbarrar nos últimos anos, e este não é exceção, com

calendários diferentes entre a Educação Pré-escolar e o 1º Ciclo, situação hoje totalmente incompreensível.

Quando no passado, mais concretamente em 2002, se iniciou esta distinção entre o calendário escolar da

Educação Pré-Escolar e dos restantes ciclos do ensino básico a justificação apresentada foi a da necessidade

de garantir às famílias uma resposta social durante as interrupções letivas.